03/08/2026
Os dois leilões de reserva de capacidade na forma de potência para contratação de sistemas de armazenamento em baterias receberam um número recorde de projetos cadastrados, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ao todo, foram cadastrados 6.091 projetos, que somam 296,8 GW de potência.
No leilão voltado a equipamentos com conteúdo nacional, previsto para 2 de dezembro, foram cadastrados 5.296 projetos, que somam 261.408 MW. Já o segundo certame, sem exigência de nacionalização e marcado para 4 de dezembro, recebeu 5.734 projetos, equivalentes a 281.003 MW.
Segundo a EPE, 4.939 projetos, que somam 245.603 MW, foram cadastrados simultaneamente nos dois produtos, tanto no leilão com conteúdo nacional quanto no certame aberto.
A estatal de planejamento explicou que as características modulares dos sistemas de armazenamento, associadas à dispensa de licença ambiental e de certificações de projeto na etapa de cadastramento, contribuíram para o elevado volume. A empresa afirmou que o resultado reforça a importância da habilitação técnica como mecanismo de avaliação dos projetos candidatos.
A EPE também informou ter respondido a mais de 1.300 dúvidas de agentes sobre o cadastramento e a habilitação técnica dos empreendimentos.
Nordeste concentrou 71% da potência
O Nordeste concentrou 71,1% da potência cadastrada nos dois leilões. O Sudeste respondeu por 18,8%, seguido pelo Sul, com 5,1%, Centro-Oeste, com 3,4%, e Norte, com 1,6%.
Os projetos ainda passarão pela análise técnica da EPE, que deverá verificar o atendimento aos requisitos definidos para os leilões e as condições de conexão, carregamento e descarregamento dos sistemas.
A nota técnica com a capacidade de escoamento disponível para os certames está prevista para 28 de setembro. A habilitação técnica deverá ser concluída em 17 de novembro, cerca de duas semanas antes da realização dos leilões, marcados para 2 e 4 de dezembro.
A apresentação de licença ambiental não foi exigida para a habilitação técnica. Caberá ao edital estabelecer o prazo para que os vencedores obtenham o licenciamento necessário à implantação dos empreendimentos.
Contratação foi dividida em dois leilões
O Ministério de Minas e Energia (MME) dividiu a contratação em dois certames. O primeiro negociará o Produto Potência Armazenamento 2028 A e será restrito a sistemas que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização definidos pelo BNDES.
O segundo será realizado em 4 de dezembro e negociará o Produto Potência Armazenamento 2028 B, sem exigência de enquadramento dos equipamentos como produto nacional. Os montantes contratados no primeiro leilão serão abatidos da quantidade disponível no segundo certame.
A divisão foi adotada depois que o MME consultou o BNDES sobre a capacidade da indústria brasileira de fornecer equipamentos que atendessem às exigências de conteúdo local dentro do cronograma dos projetos. A pasta avaliava que um número reduzido de fabricantes credenciados poderia limitar a concorrência, reduzir os deságios e aumentar os riscos de entrega dos sistemas, que deverão começar a operar em 2028.
O montante de potência que será efetivamente contratado ainda será definido pelo MME, com base em estudos da EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promover os leilões e elaborar os editais, os anexos e os contratos.
Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. A entrada em operação poderá ser antecipada, total ou parcialmente, caso seja identificada uma necessidade do sistema e haja concordância do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Requisitos dos projetos de baterias
Os sistemas deverão ter disponibilidade de potência de pelo menos 30 MW, capacidade de descarga contínua durante quatro horas, tempo máximo de seis horas para uma recarga completa e eficiência total mínima de 85%.
As diretrizes também preveem uma bonificação locacional de 10% para projetos conectados em pontos considerados mais adequados às necessidades do sistema. Os empreendimentos terão ainda de oferecer recursos de formação de rede, conhecidos como grid-forming.
Os equipamentos deverão ser novos. Não serão habilitados projetos com Custo Variável Unitário (CVU) superior a zero, potência abaixo de 30 MW, duração inferior a quatro horas, eficiência menor que 85%, tempo de recarga superior a seis horas ou capacidade remanescente de escoamento insuficiente para a injeção e a recarga.
A contratação será feita pela disponibilidade de potência, e não pela venda de energia. Os sistemas deverão ser capazes de entregar a potência máxima contratada durante quatro horas por ciclo completo, com até dois ciclos por dia e limite de 366 ciclos completos por ano.
Editais estão em consulta pública
Os editais dos dois leilões estão em consulta pública na Aneel até 14 de setembro. Entre os pontos em discussão estão as garantias financeiras exigidas dos participantes, a certificação técnica dos sistemas, a substituição das células ao longo dos contratos e as regras para a formação de consórcios.
A proposta submetida à consulta prevê uma garantia de participação de R$ 98 mil por MW e uma garantia de fiel cumprimento de R$ 980 mil por MW. Os valores foram calculados a partir de uma estimativa da EPE de investimento de R$ 9,8 milhões por MW.
A Aneel abriu a discussão dos editais sem definir como o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap) será dividido entre os geradores. A Lei 15.269/2025 determinou que o segmento de geração arque com os custos da contratação de baterias, mas ainda não há uma fórmula para calcular a parcela de cada agente nem procedimentos para cobrança, pagamento e liquidação do encargo.
A regulamentação do rateio será tratada em processo separado. A diretoria da agência também decidiu consultar a Procuradoria Federal sobre os riscos jurídicos e os possíveis desdobramentos de uma eventual judicialização do tema pelos geradores.
Fonte: MegaWhat
