03/08/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os impactos da implementação das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), após identificar uma redução de aproximadamente 586 mil unidades consumidoras beneficiadas entre abril de 2025 e abril de 2026.
O encolhimento surpreendeu o governo, que reformulou e ampliou o programa social por meio de uma Medida Provisória (MP) editada em 2025, uma aposta do governo Lula 3 para ampliar sua popularidade com as camadas de baixa renda.
Em ofício encaminhado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, pediu uma manifestação técnica da autarquia sobre os efeitos da transição cadastral prevista na regulamentação do programa Luz do Povo e sobre as preocupações apresentadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Segundo a pasta, os dados públicos da Aneel mostram que o número de unidades consumidoras beneficiárias da Tarifa Social caiu de 17,18 milhões, em abril de 2025, para 16,59 milhões, em abril de 2026. No mesmo período, o total de consumidores residenciais cresceu em mais de 3,3 milhões de unidades. Embora ressalte que os números, isoladamente, não comprovem uma relação direta entre a queda e a nova regulamentação, o MME afirma que o cenário reforça a necessidade de monitoramento permanente da política pública.
O ofício lembrou que o Programa Luz do Povo, criado pela MP 1.300 e posteriormente convertido na Lei 15.235/2025, reformulou a Tarifa Social de Energia Elétrica ao ampliar os benefícios para famílias de baixa renda e criar o Desconto Social de Energia Elétrica para outro grupo de consumidores inscritos no CadÚnico.
MME pede esclarecimentos sobre regra de titularidade
O ministério disse que recebeu da Abradee um documento com preocupações relacionadas à implementação da nova regulamentação, especialmente quanto à exigência de compatibilização entre a titularidade da unidade consumidora e os registros do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar de reconhecer que a mudança traz desafios operacionais para as distribuidoras, o MME ressalta que a regulamentação teve como objetivo fortalecer os mecanismos de controle da política pública, evitando pagamentos indevidos, garantindo um benefício por núcleo familiar, aprimorando a qualidade dos cadastros e assegurando a correta aplicação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Informações solicitadas à Aneel
No documento, o MME solicitou que a Aneel apresente uma avaliação técnica sobre as manifestações da Abradee e esclareça os fundamentos para a manutenção da exigência de titularidade da unidade consumidora e dos demais critérios de compatibilização cadastral previstos na regulamentação.
Além disso, o ministério pediu informações sobre a evolução da regularização cadastral desde a entrada em vigor das novas regras; o número de unidades consumidoras regularizadas e pendentes de regularização; as ações regulatórias, operacionais e de comunicação adotadas pela agência em conjunto com as distribuidoras; e a necessidade de eventuais aperfeiçoamentos regulatórios ou operacionais decorrentes da experiência obtida durante o período de transição.
Ao final, o MME reafirmou a disposição de atuar em conjunto com a Aneel e os demais órgãos envolvidos para aperfeiçoar a operacionalização da Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliar a cobertura da política pública e garantir que os benefícios sejam destinados exclusivamente às famílias elegíveis, preservando a sustentabilidade dos recursos da CDE.
Fonte: MegaWhat
