29/06/2026
A 14ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em 29 de junho de 2025, reuniu representantes dos órgãos integrantes do colegiado para acompanhar o estágio de implementação das iniciativas de modernização, simplificação e eficiência dos processos de comércio exterior brasileiro. O encontro foi conduzido conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O principal destaque da reunião foi a evolução do Novo Processo de Importação (NPI), com a Declaração Única de Importação (Duimp) já respondendo por mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando a substituição progressiva da Declaração de Importação (DI) no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. O modelo integrado opera com base na prestação única de informações, no compartilhamento de dados entre órgãos públicos e na redução de etapas para os operadores, ampliando a eficiência do processo. Os avanços do NPI são monitorados pelo Subcomitê de Cooperação do Confac, responsável por identificar desafios operacionais e coordenar o alinhamento das próximas etapas do projeto.
Foi destacada ainda a utilização do módulo de Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes como ferramenta de apoio às análises administrativas, permitindo atuação mais direcionada, orientada por critérios de risco e com melhor alocação de recursos públicos.
A reunião abordou também o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), reconhecidas como instâncias estratégicas para identificar oportunidades de melhoria e encaminhar demandas regionais relacionadas ao comércio exterior. O colegiado debateu mecanismos para ampliar a integração entre as pautas locais e a agenda nacional, com proposta de intensificação do acompanhamento das atividades das COLFACs pela Secretaria-Executiva do Confac, complementando o trabalho já desenvolvido pela Receita Federal.
No campo da cooperação internacional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras, iniciativa voltada ao intercâmbio de experiências e ao aprofundamento dos mecanismos de integração entre instituições públicas responsáveis pelos controles fronteiriços, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais em facilitação do comércio. Com informações do MDIC.
Fonte: Notíciais Fiscais
