25/06/2026
AComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 490/2026, que autoriza a União a conceder estímulos a contratos de longo prazo firmados entre datacenters instalados nas regiões Norte e Nordeste e fornecedores de energia limpa e renovável. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), prioriza fontes como energia solar, eólica, biomassa e hidrelétricas de baixo impacto ambiental, e foi aprovada com três emendas supressivas apresentadas pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), com o objetivo de aprimorar o texto e eliminar eventuais conflitos com a legislação vigente.
O projeto institui ainda o selo voluntário “DataCenter Verde Regional”, certificação a ser concedida a iniciativas que comprovarem o uso predominante de energia de origem renovável. A obtenção do selo assegura prioridade em processos de licenciamento e acesso a financiamentos, configurando incentivo extrafiscal ao desenvolvimento tecnológico sustentável nas regiões contempladas.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A conversão em lei depende de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Notíciais Fiscais
