24/06/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 018/2026 para receber contribuições e subsidiar o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE), no contexto da transição energética.
A medida está prevista na Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2026-2027, sendo que as contribuições poderão ser enviadas entre 25 de junho e 10 de agosto de 2026.
A consulta pública ocorre após uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) indicar a necessidade de uma revisão estrutural do modelo atual do programa. De acordo com o estudo, o modelo vigente do PEE apresenta baixa exploração do potencial de eficiência energética e ineficiência na alocação de recursos.
Foram analisadas cinco alternativas regulatórias, que vão desde a manutenção do modelo atual até abordagens mais estruturadas, como metas de desempenho, avaliação por uso final, modelo E3P (sigla para Estratégia, Portfólio, Programa e Projeto) e benchmarking com metas obrigatórias. A comparação foi feita por meio da metodologia AHP, considerando critérios como eficiência econômica, impactos sistêmicos, incentivos regulatórios e custos de monitoramento.
A alternativa selecionada foi a A4+, que combina elementos do modelo E3P com mecanismos de avaliação por desempenho e resultados. A proposta implica uma mudança na lógica regulatória atual, que hoje é centrada na análise individual de projetos e em métricas isoladas, como a Relação Custo-Benefício (RCB), passando a priorizar ações de eficiência energética conforme sua contribuição estratégica e seus resultados globais para o setor.
Para a autarquia, a consulta pública pode ajudar a aumentar a efetividade do programa e sua aderência às transformações do setor elétrico, com foco em descarbonização, transição energética e modernização do sistema elétrico.
Fonte: MegaWhat
