18/06/2026
O mecanismo excepcional para liberar capacidade na rede de transmissão recebeu pedidos de adesão que somam 11,5 GW de potência instalada. Ao todo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de empreendimentos interessados em rescindir amigavelmente seus contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) e devolver outorgas de geração consideradas inviáveis.
O volume supera a estimativa apresentada pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a aprovação da Resolução Normativa nº 1.157/2026, quando apontou a existência de cerca de 9,5 GW de contratos sem viabilidade econômica e com potencial para aderir ao mecanismo.
Os pedidos agora passarão por análise documental do ONS. Os empreendimentos considerados habilitados serão encaminhados à Aneel, responsável por deliberar sobre a revogação das outorgas antes da efetiva rescisão dos contratos.
Dos 223 pedidos recebidos, 211 correspondem a projetos solares, que somam 9,3 GW. Outros nove pedidos referem-se a empreendimentos eólicos, com cerca de 300 MW, enquanto três solicitações são de termelétricas, representando 1,9 GW.
Os projetos estão distribuídos por nove estados: Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do NorteM, além da Minas Gerais, que lidera o volume de potência inscrita, com 4 GW, seguido pela Bahia, com 2,8 GW.
Adesão e expectativas da Aneel
A resolução aprovada em reunião de diretoria da Aneel, estabeleceu nova rodada do chamado “Dia do Perdão”, mecanismo que permite a revogação de outorgas e a rescisão dos Cust sem a cobrança dos Encargos Rescisórios de Uso do Sistema de Transmissão (Eust). A medida também prevê a devolução das garantias associadas aos contratos e a isenção de multas por atraso na entrada em operação comercial.
Segundo a Aneel, o objetivo da iniciativa não é beneficiar geradores, mas reduzir o risco de inadimplência para as transmissoras e liberar capacidade de escoamento atualmente ocupada por projetos que dificilmente sairão do papel.
Durante a discussão da norma, a área técnica estimou que aproximadamente 9,5 GW de montantes de uso do sistema de transmissão (Must) estavam associados a empreendimentos sem perspectiva de implantação. O potencial financeiro relacionado a esses contratos chegava a cerca de R$ 3,5 bilhões em encargos rescisórios.
A agência rejeitou propostas apresentadas durante a consulta pública para tornar o mecanismo mais oneroso, como a cobrança parcial dos encargos rescisórios, a exclusão da anistia para multas e a imposição de restrições futuras aos empreendedores beneficiados.
Na avaliação da Aneel, elevar os custos de adesão reduziria a efetividade do programa justamente entre os agentes que enfrentam dificuldades econômicas para viabilizar seus projetos.
Os interessados tiveram até 16 de junho para formalizar a adesão ao mecanismo. Pelo cronograma definido na resolução, o ONS deverá encaminhar à Aneel, até 20 de agosto, a lista dos empreendimentos que atenderam aos requisitos para participação.
Fonte: MegaWhat
