10/06/2026
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou, em 9 de junho de 2026, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, poderá elevar em 1% a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir de 2027, com o custo sendo redistribuído para todos os contribuintes do país. A declaração foi feita em entrevista ao UOL, sem que o ministro detalhasse as premissas utilizadas no cálculo. Durigan acrescentou que a Fazenda buscou apresentar alternativas para restringir a abrangência da expansão do benefício.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 28 de maio de 2026 e segue para deliberação do Senado Federal. Caso aprovada pela Casa Alta, será promulgada sem necessidade de sanção presidencial. O texto estende a imunidade tributária a todos os custos essenciais à manutenção e operação dos templos, alcançando creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos e atividades assistenciais sem fins lucrativos. A produção de efeitos práticos, contudo, não seria imediata: a aplicação do benefício depende de regulamentação por lei complementar, que deverá estabelecer critérios uniformes de habilitação em todo o território nacional. Com informações do UOL.
