27/05/2026
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o manual de cadastramento da 1ª Temporada de Acesso de 2026, primeira aplicação prática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), instituída pelo Decreto 12.772/2025. O cadastramento começa em 1º de junho, às 12h, e será feito pelo SGAcesso, com participação de agentes de geração e consumo interessados em acessar a Rede Básica ou ampliar o Montante de Uso do Sistema de Transmissão (Must) contratado.
O prazo para cadastro vai até 15 de junho. Se houver disputa por capacidade em pontos da rede em que os montantes solicitados superem a margem disponível, haverá processo competitivo, previsto para ocorrer entre 28 de setembro e 8 de outubro, data final desta primeira temporada de acesso.
Essa será a primeira rodada operacional do novo modelo de acesso permanente à transmissão. Pela Pnast, os pedidos de acesso de geração e consumo passam a ser organizados em temporadas periódicas, em substituição à lógica tradicional de entrada individual na fila. O novo modelo busca organizar a disputa por margem de transmissão em um contexto de aumento da demanda por conexão, especialmente de novos projetos de geração, cargas de grande porte e empreendimentos que dependem de ampliação do Must.
O que diz o manual
No manual, que pode ser encontrado aqui, o ONS detalha o fluxo de cadastramento no SGAcesso. Antes de registrar uma solicitação, o agente terá que atualizar o perfil no SINtegre, informar a relação profissional com a empresa representada, incluir o sistema SGAcesso entre seus sistemas habilitados e associar o usuário ao CNPJ do empreendimento. O documento alerta que, quando houver relacionamento com diversos CNPJs, o procedimento terá que ser feito individualmente para cada empreendimento.
A solicitação poderá ser feita para novo projeto ou para aumento de Must. O agente deverá informar dados cadastrais do empreendimento, empresa acessante, representante perante o ONS, ponto de conexão pretendido, tipo de conexão, existência de Estudo de Mínimo Custo Global aprovado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além dos montantes de uso pretendidos para os produtos anuais disponibilizados na temporada.
O manual também prevê o registro da Garantia de Participação, incluindo valor, vigência, dados da instituição financeira emissora, resolução homologatória considerada para o cálculo e representante responsável pelas tratativas com o ONS. Segundo o documento, a validação da garantia será condição necessária para a admissão do cadastramento e para a participação do agente nas etapas seguintes da 1ª Temporada de Acesso de 2026.
As informações apresentadas pelos agentes terão caráter declaratório e serão usadas pelo ONS para subsidiar a admissão dos cadastramentos, a identificação dos barramentos candidatos e o cálculo da capacidade remanescente nesses pontos. Depois da submissão, o sistema poderá indicar pendências a serem corrigidas no período de admissão, etapa em que o ONS poderá solicitar esclarecimentos ou complementação de informações pelo próprio SGAcesso.
Fonte: MegaWhat
