Companhia afirma que a licença ambiental que autorizou a perfuração do poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, foi emitida após uma rigorosa avaliação em consonância com a legislação brasileira. No início desta semana, o MPF entrou com recurso para suspender a perfuração
15/05/2026
A licença ambiental que autorizou a perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, está fundamentada em estudos sólidos e foi emitida após uma rigorosa avaliação em consonância com a legislação brasileira e as melhores práticas da indústria, disse a Petrobras em resposta à Brasil Energia.
A estatal foi procurada pela reportagem após a decisão, do Ministério Público Federal (MPF), de entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na terça-feira (12), para suspender imediatamente os efeitos da licença ambiental que autorizou a perfuração do poço Morpho. A medida busca reverter decisão da Justiça Federal no Amapá que negou a paralisação das atividades, mesmo após o registro de um vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração no início do ano.
“Embora não tenha sido intimada para responder ao recurso do MPF, a Petrobras destaca que o mesmo pedido de suspensão de licença ambiental já foi indeferido anteriormente em dois processos de primeira instância, inclusive com uma das decisões já confirmada em sentença. No presente processo, o MPF já havia recorrido sem êxito, sendo mantida válida a licença ambiental emitida pelo Ibama”, afirmou a companhia.
No recurso, o MPF cita fragilidades técnicas, inconsistência e omissão no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), além de alertar para a violação de direitos de comunidades tradicionais que não foram consultadas a respeito do empreendimento. O MPF aponta que os estudos de modelagem de dispersão de óleo utilizados pela Petrobras estão defasados e não consideram adequadamente o impacto sobre o sistema de recifes de corais da Amazônia nem o cenário de afundamento do óleo.
Além de pedir a declaração de nulidade da licença, o MPF pede que uma entidade técnica independente, sem vínculos com o empreendedor, realize uma nova modelagem hidrodinâmica e de dispersão de óleo. Segundo o órgão, os dados atuais são insuficientes para prever cenários reais de chegada de substâncias na costa ou o comportamento do óleo em caso de afundamento, o que coloca em risco ecossistemas sensíveis e transfronteiriços.
Outro ponto central do recurso é a inadequação da licença à legislação sobre emergência climática. O MPF argumenta que o licenciamento ignorou a necessidade de uma avaliação detalhada das emissões de gases de efeito estufa nas fases de exploração de petróleo do bloco FZA-M-59. Por isso, o órgão pede que a Justiça determine a revisão do processo de licenciamento ambiental do bloco, exigindo que a Petrobras refaça o cálculo das emissões de gases de efeito estufa na implantação, operação e desativação do empreendimento.
Fonte: Brasil Energia
