Ideia é que haverá mais tempo para elaborar argumentos na tentativa de convencer ministros sobre a melhor forma de distribuir recursos
08/05/2026
O pedido de vista do ministro Flávio Dino no julgamento sobre os royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) dará às partes no processo mais tempo para se prepararem, avaliam envolvidos na ação que pode repactuar como as taxas governamentais do setor de óleo e gás são distribuídas entre os entes federativos. Embora o caso tramite na corte há 13 anos, ele foi pautado para ir ao plenário em pouco mais de um mês – prazo considerado apertado devido à complexidade do assunto.
Na visão do procurador Cláudio Penedo Madureira, da Procuradoria de Petróleo, Mineração e Outros Recursos Naturais do Espírito Santo, o tempo maior pedido por Dino para analisar o processo é uma oportunidade para todas as partes envolvidas aprimorarem seus argumentos, dialogarem e buscarem uma solução mais justa e pacificadora para a federação.
“Teremos mais tempo de reflexão e de trabalho. Em caso como esse, trabalhamos jurídica e politicamente, seja com o próprio Supremo quanto com as outras partes. Esse tempo pode, inclusive, fazer com que os Estados não produtores reflitam sobre pontos que talvez eles não tenham pensado antes”, disse. “Isso pode fazer com que o STF chegue a uma decisão mais justa.”
O pedido de vista foi feito após a relatora do processo, Cármen Lúcia, votar a favor dos Estados produtores, alegando que os royalties são uma compensação prevista na Constituição Federal para os impactos da produção de óleo e gás. Dino, antes de pedir mais tempo para análise, elogiou o voto da relatora, mas indicou que pode divergir em alguns pontos. Pelo regimento do STF, Dino terá 90 dias para devolver o caso ao plenário.
Entre quem defende que as taxas devem ser repartidas entre os Estados, o pedido de vista também foi visto com bons olhos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que esse tempo adicional dá à entidade a oportunidade de “apresentar contrapontos” ao voto de Cármen Lúcia.
“Além disso, ficou evidenciado que um dos aspectos centrais que motivaram o pedido de vista refere-se justamente à questão das linhas ortogonais, mecanismo que aprofunda desigualdades entre os municípios, inclusive no âmbito dos próprios Estados confrontantes. Por isso, a expectativa é que, no retorno do julgamento, o primeiro voto já abra a divergência”, disse Ziulkoski, em referência aos limites entre municípios e divisas entre Estados, importantes para definir as áreas das regiões produtoras na costa brasileira. “Seguiremos atuando na apresentação de novos memoriais para o convencimento dos ministros e a correção dessa distorção federativa decorrente da excessiva concentração
Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ex-secretário de Energia do Rio, Dino deve usar o tempo para elaborar um voto equilibrado: “O ministro é um juiz de carreira, com perfil técnico, mas tem sensibilidade política. Nosso STF deixou de ser um modelo só de avaliação constitucional para ser também uma corte política. É normal.”
A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) avalia que o pedido posterga a solução definitiva e mantém a insegurança jurídica para o Estado e toda a cadeia produtiva: “Esperávamos uma decisão definitiva para essa situação que aflige o Rio. Mas seguimos confiantes no STF, em sua missão de resguardar e proteger a Constituição”, disse o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Fonte: Valor Econômico
