Juiz reconhece vínculo de emprego de atleta de e-sports e manda pagar verbas
05/11/2026 A contratação de atleta de esportes eletrônicos para modalidades coletivas sob a forma de trabalho autônomo viola a legislação desportiva e atrai o enquadramento no contrato especial de trabalho desportivo. Essa foi a conclusão do juiz Rodrigo de Mattos Takayassu, da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP), ao declarar o vínculo trabalhista de […]
Procuração enviada menos de uma hora depois do recurso é válida
Para 2ª Turma, formalidade pode ser superada pelo princípio da simplicidade05/11/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que permitiu a análise do recurso ordinário apresentado por uma empresa de móveis, embora a procuração do advogado representante tenha sido juntada aos autos algumas horas depois do protocolo do recurso ordinário. A […]
Industriário não perde justiça gratuita por ter carro e moto
Para 3ª Turma, benefício já reconhecido não é automaticamente revogado se parte recebe mais de 40% do teto do RGPS e tem veículos05/11/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um trabalhador na fase de execução da sentença trabalhista. O benefício, concedido na fase inicial do processo, […]
Justiça afasta ICMS sobre créditos de energia solar utilizados por consumidores no MA
Sentença de primeira instância determina que Equatorial e governo estadual interrompam a tributação; medida ainda cabe recurso05/11/2026 A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual e a Equatorial Maranhão deixem de cobrar ICMS sobre a energia elétrica produzida por consumidores, injetada na rede de distribuição e posteriormente compensada. A decisão tem abrangência estadual e […]
Isenção do imposto de importação para inversores solares avança na Câmara
Proposta busca suspende os efeitos de norma do Governo Federal que anulava o benefício para o setor fotovoltaico03/11/2026 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação de inversores solares fotovoltaico. A proposta suspende os efeitos de norma […]
Hidrelétricas operam cada vez mais sob pressão com expansão de renováveis
04/11/2026 A variação diária de geração de energia de fonte hidrelétrica aumentou 32% entre outubro de 2025 e de 2026, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Essas usinas são acionadas para suprir, em um curto intervalo de tempo, o declínio da geração solar no fim da tarde e o aumento da demanda, o […]
PL sobre compartilhamento de postes entra na pauta do Plenário da Câmara
04/11/2026 O PL (Projeto de Lei) 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (4). O PL tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência sob relatoria do deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), que […]
