Acordo técnico pode aproximar Petrobras de fornecedores russos
MME quer análise da ANP de proposta e minuta do ministério de energia da Rússia sobre cooperação entre a Petrobras e a ANO INTI para normas de conformidade para equipamentos17/08/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou avaliação da ANP sobre proposta e minuta enviadas pelo Ministério da Energia da Federação da Rússia para […]
Eneva encontra fluidos de gás em poço situado na Bacia do Amazonas
Poço pioneiro começou a ser perfurado no bloco AM-T-85 em meados de julho17/08/2026 A Eneva encontrou fluidos de gás no bloco AM-T-85, situado na Bacia do Amazonas, segundo dados da ANP. Os fluidos foram encontrados no poço pioneiro 1-ENV-60D-AM, que começou a ser perfurado pela companhia no dia 14 de julho. Esse é o terceiro poço […]
Petrobras assina contrato com Halliburton para o projeto de CSS
Empresa será responsável pela perfuração de quatro poços terrestres na Estação de Barra do Furado, em Quissamã (RJ). Os poços fazem parte do projeto-piloto de CCS São Tomé17/08/2026 A Petrobras assinou contrato com a Halliburton para a perfuração e completação de quatro poços terrestres na Estação de Barra do Furado (EBAF), em Quissamã (RJ), informou […]
ANP distribui R$ 11,83 bi de participação especial do 2º tri
União recebeu R$ 5,9 bilhões, estados do RJ, SP, ES e AM receberam R$ 4,7 bilhões e 20 municípios ficaram com R$ 1,1 bilhão, valores pagos no dia 14/8, pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural nos campos de grande volume de produção17/08/2026 A ANP distribuiu na última sexta-feira (14) os […]
STJ valida penhora de imóvel doado a parentes de sócia durante execução fiscal
17/08/2026 Doação de imóvel a familiares que residem no mesmo endereço da doadora, feita após a inscrição do débito em dívida ativa, caracteriza fraude à execução, mesmo sem ato formal de constrição sobre o bem até aquele momento. Foi essa a conclusão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de 3 votos […]
STF suspende julgamento que pode excluir do Refis empresas com parcelas ínfimas — impacto estimado em R$ 80 bi
17/08/2026 Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, na última sexta-feira (14/8), o julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por pagamento de parcelas consideradas ínfimas. A sessão virtual, que terminaria nesta terça-feira (18/8), foi suspensa depois que dois ministros já haviam […]
Carf adota novas políticas de integridade e antissuborno
Regras buscam alinhar o órgão aos padrões internacionais de gestão e tendem a aumentar a confiança na instituição17/08/2026 Buscando alinhar o órgão aos padrões internacionais de gestão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, no dia 6 de agosto, três portarias que estruturam políticas de qualidade, integridade e prevenção ao suborno. As medidas dão […]
Desembargadores do TRF-3 afastam majoração de 10% sobre lucro presumido
17/08/2026 A presunção de lucro é uma forma de tributação, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita. Por isso, o critério que a Lei Complementar 224/2025 usa para majorar em 10% o lucro presumido de empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, a fim de calcular IRPJ e CSLL, não é válido. Esse foi o fundamento dos desembargadores […]
Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário
17/08/2026 O envio de avisos ou cartas pela Receita Federal, na via administrativa, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança judicial de créditos tributários. As hipóteses de interrupção da prescrição estão previstas em rol taxativo na lei e não admitem ampliação. Com base nesse entendimento, a juíza federal Giselle Regina Spessatto Chaise, da 4ª Vara Federal […]
Município não pode fixar alíquota de IPTU com base na área do imóvel
17/08/2026 A fixação de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da área do imóvel é inconstitucional, por configurar progressividade fiscal indevida. Os únicos critérios autorizados para a instituição da cobrança de forma progressiva são o valor venal, a localização e o uso da propriedade. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal […]
