Supremo: entendimento de que título judicial transitado em julgado deixa de produzir efeitos automaticamente caso sobrevenha decisão do STF em sentido contrário é aplicável retroativamente
Como referido em texto publicado neste Blog, o Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento dos recursos extraordinários RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881), firmou o entendimento de que a decisão proferida pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade ou em regime de repercussão geral faz cessar automaticamente os efeitos de título […]