Da possível relativização dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária: considerações sobre a inclinação do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), através dos Recursos Extraordinários representativos da controvérsia nº 955.227 (tema 885 de repercussão geral) e 949.297 (tema 881), está se debruçando sobre relevante controvérsia do direito tributário, referente aos efeitos de decisões da Corte sobre decisões judiciais transitadas em julgado que a elas sejam contrárias. Em síntese, discute-se se e […]
Controvérsias tributárias do Agronegócio estão na pauta de dezembro do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) pautou para julgamento diversas controvérsias relacionadas à tributação do agronegócio brasileiro no mês de dezembro de 2022. Entre os dias 9 e 16, serão apreciadas questões importantes para o segmento no Plenário Virtual, todas sob a sistemática de repercussão geral. No Recurso Extraordinário (“RE”) nº 700.922 (tema 651 de repercussão […]