Entenda o papel da ANEEL, a agência reguladora do setor elétrico brasileiro
O Governo Federal, para prestar o seu papel de regulador em alguns setores da economia, , criou autarquias especiais, denominadas agências reguladoras. Uma das mais conhecidas é a ANATEL, responsável por regular a área de telecomunicações. Outra não tão conhecida, mas tão importante quanto, é a ANEEL. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)foi efetivamente […]
Contrato Intermitente – Flexibilização das leis trabalhistas ou supressão de direitos?
O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do trabalhador introduzida no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como “reforma trabalhista”. Nesse novo modelo, ocorre a prestação de serviços com subordinação, porém sem continuidade no labor prestado, já que o trabalhador se ativa com alternância de períodos de desenvolvimento de serviços e […]