Trata-se da aquisição de uma propriedade por uma pessoa ao comprovar que ela tem a posse do imóvel por um certo período contínuo. Saiba mais sobre usucapião e entenda como comprovar este direito.
Antes de tudo, a palavra usucapião vem do latim usucapio e é traduzida como “tomar ou adquirir pelo uso”.
Como isso funciona na prática e como ocorre o processo de usucapião nos dias atuais? Esclareça as suas dúvidas e entenda.
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O que é usucapião?
A usucapião é o direito que uma pessoa tem à posse de uma propriedade por utilizá-la por determinado tempo.
Assim, é uma das maneiras de aquisição de propriedades existentes na legislação brasileira tanto de bens móveis como imóveis.
A partir dessa definição, é possível destacar dois pontos principais, sendo eles: a posse e o tempo.
Porém, para que se tenha direito de pleitear a propriedade por usucapião, é preciso que a posse ocorra de maneira contínua, pacífica, pelo tempo determinado na legislação e com intenção de dono.
Em outras palavras, a posse por si só não é capaz de gerar a usucapião, devendo-se associá-la ao fator tempo, como previsto no artigo 1.238 do Código Civil e pelos artigos 183 e 191 da Constituição Federal.
Como funciona o processo?
Em termos simples, o processo de usucapião funciona como um instrumento jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem ou imóvel – que não esteja sendo utilizado pelo seu dono.
Ele é baseado no 23° item do Art. 5 da Constituição Federal que diz:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social; (…)”
Quem está apto a iniciar um processo de usucapião?
Todo e qualquer indivíduo pode entrar com um processo na justiça, desde que:
- Tenha o bem em posse – móvel ou imóvel;
- Objetive dar uma função social ao bem em questão;
- Mostre intenção de cuidar desse bem como se fosse seu proprietário.
Em casos de bens imóveis, é possível entrar com um processo apenas para uma área dentro de uma área maior.
Por exemplo, se você mora em uma fazenda, mas só usa um hectare do terreno.
Quanto tempo é necessário para usucapião?
Não existe um prazo geral para o processo de usucapião, uma vez que existem diferentes tipos aplicáveis.
Em conclusão, usucapião é o direito real que se dá pela posse prolongada de uma propriedade, mas cada tipo possui seus próprios requisitos e prazos.
Então, é importante contar com o auxílio de quem entende do assunto. A TAGD Advogados tem uma equipe de especialistas em direito imobiliário à sua espera.
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Raphael Donato
donato@tagdlaw.com
