25/03/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a tomada de subsídios nº 6/2026, sobre a revisão periódica da receita anual permitida (RAP) dos contratos de transmissão com data de revisão em julho de 2026.
Na média, o índice de reposicionamento da RAP ficou em 2,42%, considerando as revisões das RAPs ofertas e também das receitas de reforços e melhorias. O maior índice foi proposto para a CGT Eletrosul, de 23,68%, e o menor é da Evoltz VIII, de -3,55%. Os números estão em nota técnica que embasa o procedimento e apresenta os critérios, cálculos e resultados obtidos pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel.
Considerando as RAPs ofertadas com reajuste nesta data, o índice médio é de 1,47%. O maior índice proposto é para a concessionária Morro do Chapéu, com aumento de 9,15% na RAP, que passaria a ser de R$ 238,5 milhões. O menor reajuste proposto é para a CGT Eletrosul, com variação negativa a -3,73%, passando a ter RAP de R$ 4,1 milhões.
A abertura foi informada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25 de março. A tomada de subsídios ficará aberta pelo prazo de 45 dias, até o dia 8 de maio, pelo site da Aneel.
Como funciona a revisão periódica da RAP
A revisão periódica da RAP segue metodologia definida nos contratos de concessão e nos Procedimentos de Revisão Tarifária (Proret), com atualização dos parâmetros econômicos e financeiros que compõem a receita das transmissoras.
No caso das receitas ofertadas em leilão, o principal ajuste ocorre no recálculo do custo de capital de terceiros, com base em indicadores como a TJLP, nos contratos mais antigos, e a Taxa Referencial de Mercado (TRM), nos contratos mais recentes. Também são considerados, quando aplicável, ajustes relacionados a reforços e melhorias autorizados, com base na Base de Remuneração Regulatória e na aplicação do WACC atualizado.
Além disso, a metodologia prevê a captura de receitas adicionais obtidas pelas transmissoras com atividades não diretamente relacionadas ao serviço de transmissão, como compartilhamento de infraestrutura. Essas chamadas “outras receitas” são parcialmente revertidas para a modicidade tarifária, reduzindo a RAP. O processo também inclui mecanismos de ajuste financeiro, como parcelas de retroatividade, que compensam diferenças entre receitas provisórias e definitivas.
O resultado é um reposicionamento da receita que busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ao mesmo tempo em que incorpora ganhos de eficiência e atualizações das condições de mercado.
Fonte: MegaWhat
