O governo britânico, liderado pela chanceler do Tesouro Rachel Reeves, avalia incluir na Autumn Budget 2025 uma medida inédita na história fiscal recente do país: a instituição de um “exit tax”, ou imposto de saída, aplicável a indivíduos de alto patrimônio que decidam transferir sua residência fiscal para o exterior.
A proposta, ainda em fase de estudo, surge em um contexto de forte pressão orçamentária e de crescente preocupação com a evasão de bases tributárias, fenômeno que vem se intensificando desde o enfraquecimento do regime dos non-doms — tradicionalmente utilizado por estrangeiros abastados para reduzir sua exposição fiscal no Reino Unido.
De acordo com notícias veiculadas por meios especializados, a medida teria como objetivo tributar os ganhos de capital não realizados — os chamados unrealised gains — acumulados durante o período de residência fiscal no Reino Unido, no momento em que o contribuinte deixar o país.
Na prática, isso impediria que pessoas físicas de alta renda acumulassem valorização significativa em ativos, como ações, participações societárias, imóveis ou fundos de investimento, e evitassem a tributação simplesmente mudando sua residência fiscal para jurisdições de baixa ou nula tributação.
Embora o desenho normativo ainda não tenha sido divulgado oficialmente, especula-se que o modelo britânico seguirá parâmetros semelhantes aos adotados por países europeus que já possuem impostos de saída; o tributo incidiria sobre a diferença entre o valor de mercado dos ativos na data de saída e o seu custo de aquisição, configurando uma “alienação presumida” (deemed disposal). A alíquota estimada seria de aproximadamente 20%, coincidente com a taxa básica de Capital Gains Tax (CGT) atualmente aplicável a ganhos de capital de longo prazo.
Fontes próximas ao governo indicam que a arrecadação potencial poderia atingir £2 bilhões anuais, o equivalente a cerca de 15% da receita atual do CGT, tornando-se uma peça relevante no esforço da chanceler Reeves de reforçar a sustentabilidade fiscal e financiar políticas de estímulo econômico.
Contudo, o debate público ainda é intenso: críticos alertam para o risco de acelerar a saída de residentes ricos e, paradoxalmente, antecipar a migração patrimonial que o próprio imposto busca conter. Já seus defensores sustentam que o mecanismo reforçaria a justiça fiscal, assegurando que quem se beneficiou do ambiente econômico e institucional britânico contribua proporcionalmente antes de partir.
Um ponto sensível na discussão é o alcance subjetivo da medida. A proposta seria direcionada principalmente a residentes de alto patrimônio líquido (high-net-worth individuals), mas poderia também impactar expatriados e estrangeiros que perderem o status de residência fiscal após longos períodos de permanência.
Há dúvidas ainda sobre eventuais exceções, como a possibilidade de diferimento do pagamento, caso o contribuinte mantenha investimentos significativos no Reino Unido ou retorne dentro de determinado prazo — condições que, se confirmadas, tornariam o regime mais flexível e menos punitivo.
Além do impacto fiscal direto, o eventual exit tax britânico teria implicações relevantes para o planejamento patrimonial e sucessório internacional, uma vez que a antecipação da tributação de ganhos não realizados exigirá a reavaliação de estruturas societárias, trusts e holdings com ativos britânicos, especialmente para famílias internacionais com residência alternada entre o Reino Unido e outras jurisdições.
Em paralelo, é importante destacar o risco de bitributação, caso o imposto de saída não seja reconhecido como crédito tributário (foreign tax credit) em países de destino, o que poderá elevar significativamente o custo total da migração fiscal.
A proposta de Rachel Reeves reflete uma tendência global de fechamento de brechas na mobilidade de capitais e pessoas físicas de alta renda, acompanhando movimentos recentes observados em países da União Europeia e até em jurisdições historicamente liberais em matéria de tributação internacional.
Ainda que o Reino Unido mantenha sua atratividade econômica e reputação de centro financeiro global, a implementação de um exit tax marcaria uma mudança de paradigma: a transição de uma política de incentivo à residência de estrangeiros abastados para uma política de preservação da base fiscal doméstica.
Em síntese, o debate sobre o exit tax britânico transcende a arrecadação imediata, trata-se de uma decisão política e simbólica, voltada a reequilibrar o sistema tributário e conter a percepção de desigualdade no esforço fiscal. Se concretizada, a medida exigirá das famílias e profissionais de planejamento patrimonial uma abordagem mais técnica e preventiva, para evitar surpresas na eventual mudança de domicílio.
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Colaborou com a elaboração deste texto Gustavo Godoy.
