Para especialistas, arcabouço precisa de ajustes e reformas estruturais são prioridade
24/02/2026
É preciso encontrar um meio termo entre os dois extremos de regra fiscal pelas quais o país passou nos últimos anos. Enquanto o teto de gastos, que valeu de 2017 a 2022, focou na despesa, com freio de mão na política fiscal geral do país, desacelerando o crescimento econômico, o atual arcabouço, em vigor desde 2024, alavancou receitas, com política expansionista e ampliação de crédito, levando a alta maior do PIB, mas com inflação e aumento de juros.
O caminho intermediário não demanda refazer o atual arcabouço, mas ajustá-lo. O próximo governo deve investir o capital político em reformas estruturais e não na discussão de uma nova regra fiscal. A avaliação é de Manoel Pires e Bráulio Borges, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), em artigo na próxima edição da “Carta do Ibre”.
“Com a política atual, fazer uma regra mais dura acelerará possibilidades de descumprimento. Em 2023 discutimos por um ano a nova regra, a despesa cresceu muito, ficamos sem âncora fiscal, com incerteza enorme. Deveríamos fazer um debate rápido, mexer em debilidades da atual regra e partir para reformas estruturais. Não há regra perfeita”, diz Pires. Para Borges, mexer em parâmetros do aumento real da despesa do atual arcabouço – que tem intervalo de 0,6% a 2,5% reais – é válido e não significa rediscutir a regra do zero.
Pires reconhece que há aspectos operacionais que fragilizam o atual arcabouço, como a tendência crescente de exclusão de itens da despesa. Os recursos relativos às enchentes do Rio Grande do Sul foram uma exclusão justificada, lembra, Pires reconhece que há aspectos operacionais que fragilizam o atual arcabouço, como a tendência crescente de exclusão de itens da despesa. Os recursos relativos às enchentes do Rio Grande do Sul foram uma exclusão justificada, lembra,
Outra questão é o uso da banda das metas fiscais, aponta, questão em análise no Tribunal de Contas da União. “Isso tem levado a muitas críticas, porque o governo tem mirado a parte inferior da banda, e não o centro. O melhor caminho é regular a aplicação da banda, que está sendo usada de forma excessiva.” Há também, diz, o problema estrutural da crescente rigidez do Orçamento, com alto nível de gastos obrigatórios. Isso, nota, dificulta encontrar espaço para despesas e cumprir os limites.
A discussão sobre política fiscal, defende Pires, deve ir além do aprimoramento do arcabouço em si e alcançar “vazamentos” da política fiscal que impactam na dívida pública e na demanda agregado. Entre eles, um melhor monitoramento da gestão fiscal de Estados e municípios, o fortalecimento do controle das contas das estatais e a modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros. Esse debate, aponta Pires, deve incluir também a renda da exploração do petróleo, que pode ser expandida com eventual resultado da Margem Equatorial.
Borges também cita uma responsabilização maior do Congresso, para fazer valer, por exemplo, o princípio de que não se pode criar despesa sem fonte de financiamento. Ele menciona a decisão de ampliar o Fundeb, cuja despesa cresceu de 0,2% do PIB em 2020 para 0,5% do PIB em 2025.
Hoje, diz Pires, as regras fiscais modernas focam em buscar equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e gestão de demanda agregada, considerando o ciclo econômico. “O problema de fazer esse equilíbrio é a credibilidade. Como as regras se tornam mais flexíveis, naturalmente o mercado desconfia da capacidade do governo de controlar a dívida pública. O caminho é o governo ter flexibilidade de curto prazo, criando institucionalidade, com Orçamento mirando a trajetória da dívida no longo prazo.” Evidentemente, diz, se amarra as metas de curto prazo a um determinado patamar de dívida no longo prazo, mostrando como chegar lá. Há desafios, diz, como o corte de despesas. “É preciso mostrar avanço no curto prazo, para os agentes acreditarem que o longo prazo é crível. Isso é difícil nos países desenvolvidos e mais ainda nos emergentes, muito mais voláteis.”
Isso, diz Pires, se soma a outras questões que pressionam o arcabouço fiscal. “Depois da pandemia tivemos alta de juros, com dívida pública mais cara no mundo inteiro. Há choques fiscais gerados por mudanças climáticas, além de envelhecimento populacional e todas as insatisfações sociais que levam a certo populismo, o que pressiona também os Orçamentos públicos. Mais recentemente, temos os problemas geopolíticos com mais gastos com defesa.”
Uma análise com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), aponta Pires, mostra que de 38 países, entre avançados e emergentes, em 29 houve avanço da dívida líquida de 2019 a 2024, com variação média de 3,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB. As projeções do FMI indicam nova alta de 2025 a 2030, desta vez de 2,3 p.p. Os números são piores para o Brasil, de 6,8 p.p. e 8 p.p, nessa ordem.
Do ponto de vista da gestão de ciclo econômico, o cenário de hoje, diz, Pires, é “mais auspicioso” do que o do teto de gastos. “É possível argumentar que a crise de 2015 a 2016 foi muito dura e que, portanto, a recuperação da economia poderia ser mais longa do que foi. E também que o mundo pós pandemia de covid-19 cresceu um pouco mais. Tudo influencia. Mas a política fiscal do teto de gastos foi muito mais contracionista do que a atual. Isso impacta o ciclo econômico.”
Pires cita dados da Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) mostrando que, após a pandemia e principalmente com o ciclo fiscal do governo atual, o PIB efetivo está mais colado à estimativa de PIB potencial do que no período anterior. Ou seja, o grau de ociosidade sob o novo regime fiscal é menor. “Passamos por uma ociosidade muito grande em alguns momentos com pouca indicação de que isso estava sendo revertido. E essa não reversão de ociosidade se deu em contexto de crescimento do PIB potencial próximo de zero.”
O indicador de impulso estrutural dos gastos da União, também da SPE, mostra que a política fiscal do atual governo foi bem expansionista no primeiro ano, em 2023, com teto de gastos já fora de cena e o novo arcabouço ainda não definido. A chamada PEC da Transição, lembra, ampliou os gastos em 1,5 p.p. do PIB de 2022 para 2023. Em 2024, ainda sob efeitos de preatórios pagos ao fim de 2023, o impulso fiscal atingiu o pico de 1,6% do PIB no primeiro trimestre. Depois, no segundo semestre de 2024, aponta, os dados trimestrais mostram impulso contracionista, o que se manteve até a primeira metade de 2025. O expansionismo voltou no terceiro trimestre de 2025 (0,7% do PIB), com os últimos três meses quase neutros, com impacto equivalente a 0,1% do PIB.
“O atual arcabouço trouxe condições mais favoráveis ao ajuste cíclico, embora outros fatores também tenham contribuído. Do ponto de vista de controle de dívida, porém, ele claramente não foi bem sucedido. Tivemos déficit nominal muito alto no período e isso é ponto de preocupação”, diz Pires.
Pires nota que o déficit nominal do setor público no atual mandato ficou próximo aos de 2015 e 2016, anos marcados por crise fiscal. Após atingir 9,9% do PIB em 12 meses até julho de 2024, ficou em 8,3% ao fim de 2025. A pressão, diz, vem do pagamento de juros da dívida pública, que saltou de 5,8% do PIB ao fim de 2022 para 7,9% em dezembro de 2025. “No teto de gastos, o calcanhar de Aquiles foi falta de crescimento. No atual arcabouço crescemos mais, mas a taxa de juros é a principal fragilidade e atacar isso deveria ser prioridade nos próximos anos.”
Parte dos economistas, lembra Borges, atribui ao teto de gastos o fato de a Selic ter caído a 2% em 2020. Ele discorda. Ele cita dado do Banco Central com a decomposição do prêmio de risco dos juros de cinco anos no Brasil, comparando as contribuições das expectativas de inflação, política fiscal e Selic com as do fator externo, como juros e condições financeiras globais. Pelos dados, diz, o prêmio associado à sustentabilidade fiscal ficou em nível elevado, de 2016 a abril de 2025. Nesse período o prêmio saiu de 1,9 p.p. em 2016, cresceu e atingiu 2,3 p.p. em 2020 e 2021 e ficou em 2,1 p.p. no primeiro quadrimestre de 2025. Num período anterior, de 2007 a 2014, o nível era em torno de 1,5 p.p.
Luiz Guilherme Schymura, diretor do FGV Ibre, explica que o prêmio de risco reflete a percepção do risco do Brasil em relação ao de outros países. Há também, nota, o juro interno. Ele lembra que em 2019 a aprovação da reforma da Previdência e expectativa de aprovação da reforma tributária trouxeram sensação de que o fiscal estava deixando de ser problema no Brasil, em consonância com o que se fazia em outros países. “Mas depois veio a pandemia, que pegou todos. Os gastos fiscais de 2020 e 2021 vieram em linha com o do mundo inteiro. Mantivemos, digamos, o mesmo prêmio de risco que estava sendo observado antes.”
O fator externo, diz Borges, que caiu para 0,1 p.p. em 2021, voltou a crescer para 1,6 p.p. no primeiro quadrimestre de 2025. No período de 2017 a 2019, a média do prêmio do setor externo foi de 0,9 p.p. “Boa parte da alta de juros de médio e longo prazo do Brasil nos últimos três ou quatro anos veio do ambiente internacional”, diz Borges. “Mas o fato de o prêmio de risco fiscal ter ficado mais ou menos constante [nos últimos anos], não quer dizer que não se deva reduzi-lo. Isso ganha importância pelo fato de o externo não estar ajudando”, acrescenta Pires.
Fonte: Valor Econômico
