Combinação de barril acima de US$ 80 e câmbio na faixa de US$ 5,20 a US$ 5,30 poderia levar a redução de até 0,3 ponto no déficit primário
Por Marta Watanabe
06/03/2026
Se houver estabilização em nível mais alto, as cotações do petróleo podem ajudar a melhorar o resultado primário da União em 2026. Cálculos de bancos consideram uma redução de 0,2 a 0,3 ponto percentual do PIB no déficit primário do governo federal ante o cenário traçado originalmente para este ano. As contas consideram eventual permanência da cotação média do barril de petróleo a US$ 80 e câmbio com dólar entre R$ 5,20 e R$ 5,30. Cenários-base desenhados antes da eclosão da guerra têm barril do Brent a preço médio entre US$ 62 e US$ 65.
Preços mais altos no preço do petróleo também podem melhorar as receitas em royalties e Participações Especiais (PE) de Estados e municípios e ajudar a elevar a capacidade de investimentos de alguns governadores em ano de eleições. Estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) mostram que o total de royalties e participações especiais do governo, reunindo União, Estados e municípios, pode atingir R$ 128,57 bilhões em 2026, caso o preço médio do ano fique em US$ 80 o barril. Considerando a estimativa original para 2026, com barril a US$ 63, as participações ficam em US$ 101,25 bilhões. O cálculo considera dólar a R$ 5,42 e a produção estimada para este ano pela Empresa de Pesquisa Energêtica (EPE).
“É bom destacar que as participações especiais são pagas considerando o preço médio do período”, diz Pedro Rodrigues, do CBIE. A cotação da commodity, diz, pode subir a mais de US$ 80 em determinado momento, mas a questão é por quanto tempo o preço irá se sustentar e se será suficiente para influenciar o pagamento das participações. Ele também lembra que royalties e PE também consideram quantidade de petróleo produzida e câmbio.
Nas contas do economista Fabio Serrano, do BTG Pactual, um aumento de US$ 10 no preço médio do petróleo, mantendo-se as demais premissas constantes, elevaria a receita líquida do governo central neste ano em R$ 15,3 bilhões (R$ 12,6 bilhões em impostos e royalties e R$ 2,7 bilhões em dividendos da Petrobras).
Na projeção original do banco para 2026, que considera barril do Brent a US$ 65, o déficit primário é de R$ 50 bilhões, ou 0,4% do PIB. Se o preço médio se estabilizar em US$ 80 o barril, calcula Serrano, o déficit primário poderia cair para R$ 27 bilhões (0,2% do PIB). Num cenário com barril a US$ 90, o déficit primário cairia a 0,1% do PIB. O cálculo, explica, considera o critério do resultado primário do Banco Central, e não o do cumprimento da meta fiscal. Ele alerta que qualquer efeito inflacionário decorrente do conflito poderia desencadear medidas de alívio tributário ou maiores gastos públicos, potencialmente mitigando parte ou o total do ganho projetado.
A equipe econômica do Bradesco também estima possíveis impactos para a economia brasileira em caso de prolongamento do conflito, com preços de petróleo permanentemente mais pressionados. No cenário-base do banco, considerando as condições antes da guerra, o Brent estimado é de US$ 62 o barril.
Para um câmbio médio do ano com dólar a R$ 5,30 e com barril de petróleo estabilizado em US$ 80, Bradesco projeta que o resultado primário do governo federal em 2026 seria impactado positivamente em 0,3 p.p. do PIB. Se o barril subir e permanecer em US$ 90 com o mesmo câmbio, o impacto positivo subirá para 0,46 p.p. do PIB.
Serrano destaca que o cenário-base do BTG, mesmo antes da guerra, já era de cumprimento de meta fiscal pelo governo, com uso de contingenciamentos e o acompanhamento pelos relatórios bimestrais. “É claro que se há novas receitas fica mais confortável.” Um alívio de curto prazo, porém, diz, não tira a necessidade de agenda de mudanças estruturais a partir de 2027.
Serrano explica que seus cálculos partiram da estimava de que a receita do governo federal associada ao setor de petróleo bruto e derivados foi de aproximadamente R$ 275 bilhões em 2025, correspondente a 2,2% do PIB. O valor inclui R$ 14 bilhões em dividendos, R$ 128 bilhões em royalties, lucros do petróleo e leilões de petróleo, e R$ 133 bilhões em tributos, principalmente PIS e Cofins, cobrados sobre consumo, além de tributos sobre o lucro das empresas, como IRPJ e CSLL.
Dentro da receita tributária vinculada ao setor, a estimativa é que R$ 60 bilhões correspondam a PIS/ Cofins e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre o consumo de combustíveis. Esses tributos são cobrados por valor fixo sobre volume e a receita não flutua com os preços.
A magnitude e a duração do choque vindo da guerra dependerão de quanto tempo o conflito perdurará e da intensidade de seus efeitos sobre a produção e o comércio de petróleo, observa Serrano. As variações nos preços do petróleo têm impacto direto sobre a receita proveniente de royalties e lucros do petróleo. O efeito sobre IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e dividendos, no entanto, depende do grau e do momento da transmissão para os preços dos derivados. “Isso passa muito por uma decisão de quanto do impacto em preços a empresa consegue repassar, o que depende do seu poder de mercado.” As simulações pressupõem transmissão completa do aumento do preço para os combustíveis e outros derivados.
Se o preço médio do petróleo se estabilizasse em US$ 80 por barril, calcula Serrano, em comparação com a premissa original de US$ 65 e taxa de câmbio média de R$ 5,20, a receita da União, excluindo dividendos, subiria R$ 37,8 bilhões (0,3% do PIB). Como parte da receita é compartilhada com Estados e municípios, ele estima que o impacto líquido no governo central seria de R$ 18,9 bilhões (0,1% do PIB).
O preço do petróleo também pode favorecer as contas dos governos regionais, destaca Guilherme Mercês, sócio da Consultoria Aurum Tank. Entre os Estados, a maior dependência em relação a royalties e participações especiais é do Rio de Janeiro. Em 2025 as participações governamentais associadas ao petróleo foram de 26,2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Em seguida vieram Espírito Santo, com 5,1%, e Rio Grande do Norte, com 1,4%. O governo fluminense recebeu em 2025 total de R$ 26,3 bilhões dessas participações, e o capixaba, R$ 1,44 bilhão, observa Mercês, que é ex-secretário de Fazenda do Rio.
Benicio Suzana Costa, secretário de Fazenda do Espírito Santo, diz que a receita estimada pelo governo capixaba com participações especiais para 2026 é estimada atualmente em R$ 1,4 bilhão. A conta foi feita considerando barril de Brent a US$ 65. Com cotação a US$ 80 o barril, a receita com PE de petróleo no Estado subiria R$ 40 milhões a cada mês de permanência da cotação da commodity no nível mais. Num período de dez meses, portanto, seriam R$ 400 milhões a mais. O Estado também estima outros R$ 700 milhões em receitas de royalties do petróleo para 2026, mas, segundo Costa, a cotação impacta mais os valores de PE. Ele também afirma que não deve haver efeito imediato em termos de receita tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre derivados, como gasolina, GLP e diesel. Isso porque, da mesma forma como o PIS e a Cofins no âmbito federal, o ICMS também é cobrado em valor fixo.
Costa diz que caso haja bloqueio total do estreito de Ormuz, por onde escoa cerca de um quinto do petróleo produzido globalmente, o Estado teria capacidade de aumentar a produção de petróleo, o que também poderia ampliar os efeitos positivos para o Estado. A produção projetada para este ano, diz, é de 190 mil barris ao dia. Em caso de demanda maior, poderia ser elevada para 220 mil a 240 mil barris ao dia.
O impacto do preço do petróleo na PE demora um pouco a aparecer nas contas, explica o secretário. Isso porque a participação especial é paga dois meses depois ao fim de cada trimestre. Ou seja, a PE relativa ao primeiro trimestre de 2026 será paga em maio. No caso específico do Espírito Santo, houve paralisação para manutenção de uma plataforma de petróleo em dezembro e janeiro, o que deverá também ter impacto na PE que entrará em maio. Já a receita com participações especiais do segundo trimestre, pelo mesmo método, deve em setembro.
De qualquer forma, diz, eventual “excesso de receita” em relação ao orçamento, diz, permite abertura de créditos suplementares que poderão ser executados, ao menos em parte, ainda em 2026, gerando mais investimentos. Costa lembra que os recursos de PE e royalties de petróleo do Estado são destinados a investimentos, sendo que 20% vão para o Fundo Soberano.
Fonte: Valor Econômico
