ANP reprova o plano de desenvolvimento por causa da revogação da licitação do FPSO P-86
27/02/2026
A ANP não aprovou, na sexta-feira (27), a revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do campo de Marlim Sul. A decisão está ligada à revogação da licitação da contratação do FPSO P-86.
Além disso, a agência também não aprovou a redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental e a prorrogação contratual da fase de produção do campo.
O campo está localizado na Bacia de Campos e é operado com 100% de participação pela Petrobras. O primeiro PD foi aprovado em 2018 e a revisão foi solicitada em 2024.
O novo PD compreende um projeto complementar (conexões de novos poços ao sistema de produção existente) e um projeto de revitalização (prevê maximizar o valor das concessões de Marlim Sul e Marlim Leste a partir da substituição da P-38, P-40 e P-53 pelo FPSO P-86; remanejamento de poços e extensão da vida produtiva da P-51 e P-56).
A instalação da P-86 era uma peça importante para o aumento da produção e para extensão da vida do campo até 2052. No entanto, a Petrobras informou à agência da revogação das licitações relacionadas ao projeto, já que as condições “desafiadoras” do mercado fizeram com que o projeto não atendesse aos critérios econômicos de governança da estatal.
Segundo a ANP, a revogação “causa impacto irreparável ao projeto”, e afeta o desenvolvimento do campo e as projeções de produção.
Prorrogação contratual e redução da alíquota de royalties
Sobre a prorrogação, a Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) concluiu que a produção após 2036, o ano em que a vida útil do FSO P-38 e FPSO P-40 terminam, “não caracteriza produção plena e eficiente das reservas”. Também, conceitua que a manutenção da produção do campo está ligada à vida útil das instalações atuais.
A análise firmou a decisão de reduzir a extensão contratual concedida em 2018, a qual previa o término em 2052, e fixá-la para 2036. A Petrobras também deverá encaminhar estudo e relatório de auditor independente sobre a vida útil máxima da P-40, a responsável pela maior parte do volume produzido em Marlim Sul. A operação da P-40 e P-38 são associadas, pela área técnica, como importantes para a exploração adequada do campo.
Em relação à redução da alíquota de royalties, a SDP entendeu que o pedido não se sustenta, uma vez que há um histórico do descumprimento dos compromissos aprovados na última aprovação do PD e que não houve produção incremental do campo após aval do mesmo PD – produção é inferior do que o planejado, já que os investimentos previstos não foram feitos.
Processo de infração à Petrobras por descumprir compromissos firmes
Em 2022, a área técnica da ANP autuou a estatal por descumprir os compromissos firmes assumidos no primeiro PD de Marlim Sul.
Alguns dos projetos firmes do PD consistiam na perfuração, completação e interligação de poços produtores e injetores. Estes foram cancelados ou postergados pela Petrobras sem a aprovação da ANP.
O processo de sanção está na etapa de análise das alegações finais da Petrobras, apresentadas à agência em fevereiro de 2025. Segundo a estatal, devido às dificuldades para atender os compromissos do PD aprovado, protocolou novo plano em setembro de 2024.
Mas a revisão do PD não foi aprovado, pelo cancelamento da licitação da P-86, e houve um desvio da produção do campo, com produção inferior ao planejado a partir de 2020. Entre 2020 e 2024, o déficit calculado pela ANP chegou a 46 milhões de barris de óleo.
O diretor relator, Daniel Maia Vieira, reforçou um pedido para que a SDP conclua o processo de sanção “aberto há bastante tempo”. Ele ressalta que esse é o único instrumento que a ANP tem para tentar induzir a execução do que foi aprovado.
Marlim Sul iniciou a produção em 1994. As plataformas P-51, P-56, P-40 e P-38 são, atualmente, as responsáveis pela produção. Um dos objetivos da Petrobras no campo é a revitalização, substituindo a P-40 e a P-38 pelo FPSO P-86.
Em novembro de 2025, a estatal informou a postergação do contrato de alguns projetos para depois de 2030, e entre eles está a P-86.
Fonte: Brasil Energia
