Expectativa de especialistas é que tarifa residencial suba de forma desigual pelo país
Apesar de mudanças estruturais aprovadas recentemente no setor elétrico, a conta de luz do consumidor residencial deve ficar mais cara em 2026. Especialistas indicam que os efeitos de algumas das novas regras, sobretudo as com impacto tarifário mais relevante, não serão imediatas e dependerão de regulamentação. Dessa forma, o alívio deverá ser mais visível apenas a partir de 2027.
As avaliações apontam que, neste ano, o peso de algumas novas regras deverá recair mais sobre os consumidores livres, como indústrias, enquanto famílias de baixa renda tendem a perceber um ligeiro alívio em pleno ano eleitoral, devido a medidas com forte apelo popular aprovadas em 2025.
Projeções da TR Soluções indicam alta média de 5,4% nas tarifas residenciais no Brasil. As estimativas da empresa, que oferece serviços de tecnologia para tarifas e regulação do setor, são de variações significativas entre as diferentes distribuidoras que atuam no país, que vão de reduções pontuais a aumentos superiores a 30%.
O diretor de regulação da TR Soluções, Helder Sousa, ressalta que os dois principais componentes da tarifa, os custos do serviço de distribuição e da compra de energia, devem crescer abaixo da inflação em 2026. Mas para a tarifa de transmissão, outro desses componentes, a previsão é de um acréscimo relevante, reflexo dos valores definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para esse ciclo, com aumento médio de 12% em alguns casos.
O especialista ressalta que as projeções não consideram algumas medidas que poderão ter impacto nos próximos meses, como o custeio do passivo retroativo a geradores de fontes renováveis por cortes de geração, com custo estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. O impacto da repactuação dos royalties das hidrelétricas prevista para este ano também não está incluído nos cálculos, pois ainda carece de regulamentação e da efetiva adesão dos geradores. Nesses casos, a pressão sobre a conta para o consumidor deverá ficar maior.
Além dos componentes técnicos, um dos principais fatores de pressão continua sendo o volume de subsídios embutidos nas contas de luz, que vai aumentar. A Aneel estima que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que custeia subsídios para alguns segmentos e políticas públicas do setor elétrico, deve alcançar R$ 52,7 bilhões em 2026. Do total previsto, R$ 47,8 bilhões devem ser pagos pelos consumidores via encargos.
A prévia do orçamento indica um aumento de 7% em relação ao montante aprovado para 2025, de R$ 49,2 bilhões. Um teto para a CDE foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, mas valerá apenas a partir de 2027. Apesar disso, haverá mudanças no rateio da divisão desse montante, com maior participação dos consumidores conectados à alta tensão, o que representará um ligeiro alívio para os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais. Também contribuirá para isso a nova regra sobre o subsídio para o segmento de geração distribuída, que até então era pago apenas pelos consumidores regulados, mas passará a ser dividido com os consumidores livres, como grandes indústrias.
O diretor técnico da consultoria PSR, Rodrigo Gelli, aponta que o aumento da CDE é resultante do crescimento acelerado nos subsídios, que já vem sendo observado nos últimos anos e que tende a neutralizar parte dos pontos positivos que a nova legislação implementará em 2026.
“Para os consumidores residenciais, as alterações estruturais decorrentes das medidas provisórias aprovadas desenham um cenário mais módico no futuro. No entanto, é importante considerar a dimensão temporal desses efeitos. Assim, embora as medidas caminhem na direção correta, a perspectiva para 2026 ainda é de um aumento na tarifa”, explica.
Por outro lado, algumas medidas podem trazer alívio pontual. É o caso do desconto social em vigor desde 1º de janeiro, voltado para famílias mais pobres. Os beneficiários ficam isentos do pagamento da CDE nos primeiros 120 quilowatts-hora consumidos mensalmente. De acordo com dados da Aneel, a redução, considerando o consumo médio residencial, de 11% na conta.
Ainda há expectativas relacionadas à repactuação de parcelas vincendas a título dos royalties das hidrelétricas, que valerá para as tarifas de distribuidoras que atuam nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que também abrange partes de Minas Gerais e Espírito Santo, e da Amazônia (Sudam). Pelos cálculos da Aneel, os recursos somam R$ 8,8 bilhões, mas a adesão efetiva das geradoras só deve ocorrer no fim de abril. Contudo, isso é um dos pontos das recentes leis aprovadas que ainda carecem de regulamentação. De acordo com Livia Amorim, sócia da área de Energia, Infraestrutura e Projetos do Veirano Advogados, há pelo menos 22 pontos para regulamentação da reforma do setor elétrico, com regras fundamentais. A avaliação é que o impacto das medidas depende do ritmo de implementação dessas mudanças.
A lei prevê ainda uma mudança no rateio de custos do setor elétrico no caso das tarifas das usinas nucleares de Angra 1 e 2, que deixarão de ser destinadas apenas aos consumidores cativos, como os residenciais. A partir de 2026, o custo será repartido entre todos os consumidores do país, exceto famílias de baixa renda. A medida representa alívio para consumidores cativos, mas não para os consumidores livres em 2026, já que eles deverão perceber um acréscimo de cerca de R$ 10 por megawatt-hora (MWh).
Em paralelo, a Aneel busca avançar em sua agenda de modernização tarifária, que ganhou apoio no governo. A agência discute a ampliação de uma modalidade tarifária com preços que variam ao longo do dia conforme o horário do consumo. Técnicos defendem que a migração para o novo modelo seja automática para cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo superior a 1 megawatt-hora (MWh) em 2026, incluindo indústrias, serviços públicos, grandes residências e comércios.
A proposta é bem recebida pelos agentes do setor, que defendem tarifas com maior sinalização de preço aos consumidores, diante de um sistema que apresenta excesso de energia em alguns momentos do dia e necessidade de contratação em outros além do aumento dos cortes de geração. Os ganhos efetivos da medida, no entanto, dependem do comportamento e adaptação ao modelo de cada consumidor, mas não devem ser significativos em nível nacional já em 2026.
Na visão de Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a evolução é tardia, mas importante para gerar sinais de preços mais adequados para os consumidores. Ele ressalta que essa alteração passa por outras implicações no segmento, como a digitalização dos sistemas e a substituição por medidores inteligentes. “Isso não é um impedimento para a medida, mas é necessário que seja observado. Estamos às vésperas de uma ampliação da abertura do mercado, e realmente vamos ter a necessidade de tarifas diferenciadas.”
Também há discussões no Congresso que podem impactar as tarifas ao longo do ano, como vem acontecendo nos últimos anos. É o caso do Projeto de Decreto Legislativo que susta regras sobre as tarifas de transmissão de energia. O texto está pronto para ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que chegou a ensaiar aprovação no ano passado, mas acabou ficando pendente. Agentes do setor alertam que a medida pode resultar em aumentos na conta de luz em algumas regiões, especialmente no Norte e Nordeste.