O Green Card EB1-A, também conhecido como “Green Card por habilidades extraordinárias”, é uma categoria de visto de residência permanente nos Estados Unidos voltada para indivíduos que demonstram um nível de excelência incomum em sua área de atuação. Destinado a profissionais que apresentam contribuições significativas no campo das artes, educação, esportes, negócios ou ciências, o EB1-A exige que o candidato tenha reconhecimento nacional ou internacional como uma das principais referências em sua profissão. É considerado um dos modos mais rápidos para se obter o Green Card, mas também um dos mais difíceis para se qualificar.
Ao aplicar, o requerente deve comprovar no formulário I-140 que está entre os 10% mais qualificados em seu setor, demonstrando que suas realizações têm impacto e são reconhecidas por pares, organizações e instituições do campo.
A legislação norte-americana lista 10 requisitos para o Green Card EB1-A, dos quais o candidato precisa atender a pelo menos três. Entre esses requisitos estão: prêmios de reconhecimento nacional ou internacional, participação em associações renomadas que selecionam seus membros com base em contribuições excepcionais, funções de liderança em organizações de prestígio, salário acima da média do mercado, entre outros. Além disso, o candidato pode comprovar a qualificação através da autoria de artigos científicos ou acadêmicos, desenvolvimento de inovações no setor e participações como jurado na avaliação de trabalhos de outros profissionais.
Alternativamente a esses 10 critérios, a USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) também inclui a possibilidade do candidato atender a um one-time achievement, uma conquista altamente valorizada em âmbito internacional, bem como os prêmios Oscar, Pulitzer, Nobel, entre outros renomados.
Uma vez aprovada a petição para o EB1-A, o processo para a obtenção do Green Card pode ocorrer de duas formas: o Adjustment of Status (AOS) ou o Consular Processing. Se o requerente já estiver nos Estados Unidos e o número de seu visto já estiver disponível, ele poderá solicitar o AOS, o que lhe permite permanecer no país enquanto o ajuste de status é processado. Caso o aplicante esteja fora dos EUA, o processo seguirá via Consulado, com a exigência de uma entrevista para a emissão do visto imigratório e, posteriormente, o Green Card ao entrar no território norte-americano.
Em casos em que o número de visto EB1-A não esteja disponível no momento da aplicação, o candidato deverá aguardar até que um número esteja disponível, seguindo a ordem da fila. Esse fator pode afetar o tempo de processamento, tornando essencial o planejamento antecipado para quem busca o visto de habilidades extraordinárias.
O EB1-A é uma opção vantajosa para profissionais que desejam estabelecer uma carreira nos Estados Unidos sem precisar de um empregador específico, focando exclusivamente nas habilidades e contribuições do próprio aplicante para sua área de atuação. Para candidatos brasileiros, que se destacam internacionalmente em áreas como ciência e artes, essa categoria oferece uma via direta e competitiva para a residência permanente nos EUA.
Novos Critérios de Elegibilidade: O que mudou?
Na atualização do USCIS em 2 de outubro de 2024, mudanças importantes nos critérios de elegibilidade para o visto EB-1A foram estabelecidas. Agora, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA aceita prêmios conquistados em equipe, ampliando as opções de elegibilidade para candidatos de projetos coletivos. Além disso, reconhece a participação em associações setoriais, mesmo que não estejam mais ativas, permitindo que candidatos com histórico em grupos de prestígio comprovem sua experiência. A ênfase também foi deslocada para a documentação de conquistas significativas e únicas, especialmente em campos emergentes, onde o reconhecimento tradicional pode ser limitado.
Essas mudanças tornam o processo de aplicação mais acessível, permitindo que profissionais de nichos especializados provem sua habilidade extraordinária de maneira mais flexível. Isso oferece novas possibilidades para candidatos brasileiros, ampliando as chances de qualificação no processo de obtenção do Green Card.
A equipe da área de wealth planning do TAGD Advogados está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas – tributario@tagdlaw.com.br.
Este informativo tributário destina-se exclusivamente a propor o debate dos assuntos que são aqui tratados, não devendo ser considerado como aconselhamento jurídico formal.
Colaboraram com a elaboração deste texto Gustavo Godoy e Paula Poggi.
