19/02/2026
- ATO COTEPE/ICMS N° 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026.
- Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026 – Altera a Portaria RFB nº 621, de 3 de dezembro de 2025, que estabelece o número de vagas ofertadas e o prazo e as condições para o requerimento de certificação no âmbito da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Confia.
Fonte: Notíciais Fiscais
