Nova proposta, que substitui a tentativa de zerar ICMS, precisa de adesão de todos os Estados
25/03/2026
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal apresentou aos Estados uma contraproposta para reduzir o custo do diesel importado, baseada em uma subvenção direta aos importadores, em substituição à tentativa de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto. A medida foi antecipada pelo Valor. A proposta, no entanto, só funciona com adesão de todos os entes, segundo integrantes do governo federal. Sem esse alinhamento, a lógica fica comprometida, apurou o Valor com técnicos do Executivo.
A nova proposta estabelece subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com custo total estimado em R$ 3 bilhões, dividido igualmente entre União e Estados. O benefício terá caráter temporário, com vigência até 31 de maio.
A medida é justificada pelo governo como necessária diante de riscos ao abastecimento de diesel, em meio ao cenário de volatilidade internacional. O governo solicitou prazo até sexta-feira (27) para que os entes avaliem a adesão ao modelo, quando haverá nova reunião, em São Paulo.
Pelo desenho em discussão, o governo federal arcaria inicialmente com todo o custo e faria o repasse da subvenção ao importador, permitindo que o benefício seja incorporado ao preço do diesel no momento da venda.
Posteriormente, a União recuperaria metade desse valor por meio de abatimentos nas obrigações financeiras que tem junto aos Estados. A medida prevê custo total estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e Estados, com vigência até 31 de maio.
Embora a subvenção permita reduzir o preço do diesel, a divisão desse custo entre os Estados enfrenta dificuldades operacionais e cria desafios para as empresas importadoras se não houver adesão de todos os Estados.
Na hora da venda da empresa às distribuidoras, o importador não sabe para qual Estado o diesel será destinado. Como o preço já incorpora o desconto da subvenção, o modelo exige adesão prévia de todos os entes. Se algum Estado não aderir, a divisão do custo muda, o que compromete o funcionamento da política. Além disso, se a União assumir a parcela dos entes que ficarem de fora, reduz-se o incentivo à participação no programa. Por outro lado, se a divisão do custo considerar apenas os entes aderentes, há risco de distorções na repartição dos valores.
O governo propôs usar médias históricas de consumo de diesel por unidade da federação como base para dividir o custo da política. Esse modelo foi criado como uma alternativa para contornar o próprio desafio que existe hoje na dinâmica do ICMS sobre combustíveis. Atualmente, o imposto é cobrado na origem – ou seja, no Estado por onde o diesel entra no país -, mas a arrecadação pertence ao Estado de destino, onde ocorre o consumo.
Três Estados concentram a entrada do diesel importado no Brasil: Maranhão, São Paulo e Paraná. Após a importação, o combustível é vendido às distribuidoras pelo país e se mistura ao produto nacional ao longo da cadeia.
Existe um sistema de compensação entre os Estados, no qual as distribuidoras informam o volume vendido a cada unidade da federação para ajustar o ICMS entre origem e destino. Mas o mecanismo considera apenas o volume total comercializado e não distingue se o combustível é importado ou nacional.
Com isso, embora seja possível identificar o volume importado nas notas fiscais de entrada, não há como rastrear com precisão quanto desse diesel foi efetivamente consumido em cada Estado após a distribuição. Nesse contexto, a média histórica de consumo surge como uma alternativa operacional para ratear a subvenção.
Nesse modelo, Estados com maior consumo – em geral os mais ricos – tendem a arcar com parcela maior do custo, refletindo seu peso no consumo nacional.
Durigan também anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória (MP) para incentivar o financiamento à exportação para micro e pequenas empresas. A ideia é mobilizar R$ 15 bilhões em crédito para essas empresas, como antecipou o Valor. “Estamos mobilizando algo como R$ 15 bilhões para essa medida, trazendo o que não foi usado no ano passado no Brasil Soberano e remobilizando agora para esse contexto”, explicou. O Brasil Soberano foi o pacote anunciado em meados do ano passado pelo governo para ajudar empresas que sofreram com a tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
Segundo Durigan, outras medidas podem ser adotadas diante da escalada do preço do petróleo. Entre elas, está a possibilidade de zerar PIS (Programa de Integração Social) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre biodiesel.
Fonte: Valor Econômico
