O PIS e Cofins do óleo diesel foram zerados, o governo concedeu subvenção de R$ 0,32 para produtores e importadores do combustível e ampliou o poder de fiscalização da ANP; para compensar a perda de receita e impedir desabastecimento, a exportação de óleo cru foi taxada em 12% e a de diesel em 50%
12/03/2026
O governo reagiu ao aumento do preço do óleo diesel para o consumidor final, devido à pressão de alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Dois decretos (12.875 e 12.876) e uma Medida Provisória (1.340) foram assinados nesta quinta-feira (12), com esse objetivo. Na prática, o mercado vai contar com uma subvenção de R$ 0,32 por litro e isenção de PIS e Cofins de mais R$ 0,32, totalizando uma economia de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores, condicionada à comprovação de repasse ao consumidor. Medidas podem se estender até 31 de dezembro deste ano.
“Vamos fazer de tudo o que for possível e, quem sabe, esperar contribuição dos governos estaduais para reduzir também o ICMS dos combustíveis”, afirmou o presidente Lula, em coletiva de imprensa, em Brasília.
Além disso, o governo quer dar mais poder à agência reguladora ANP para fiscalizar os preços na distribuição e postos revendedores. O decreto 12.876 vai definir medidas de fiscalização de abusos no comércio de combustíveis em função da guerra. A agência também terá mais acesso a dados da Polícia Federal, inclusive para controlar falsificações e adulterações de combustíveis.
“O produtor não pode, em virtude de um conflito externo, começar a auferir lucros extraordinários abusivos”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Hadad. “Nossa preocupação é com o fato de a Petrobras não deter mais uma distribuidora. A Petrobras ainda detém 70% ou mais do refino. No caso da distribuidora, isso não acontece”, acrescentou.
Para compensar a subvenção e isenção fiscal, o governo vai criar um imposto de exportação de petróleo, com alíquota de 12%. A isenção fiscal vai custar R$ 20 bilhões ao cofre público e a subvenção, R$ 10 bilhões, totalizando R$ 30 bilhões de perda fiscal. A exportação de diesel também será taxada em 50% para evitar o direcionamento das venda do combustível para o mercado externo.
“Queremos estimular as refinarias a processarem no limite de suas possibilidades. Isso vai servir de estímulo. Não é razoável que, mantidos os custos de produção estáveis, você tenha lucros extraordinários em função de uma guerra”, afirmou o ministro.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que a intenção é evitar que os produtores de petróleo no Brasil aproveitem a valorização da commodity no mercado internacional para exportar toda produção interna. Em vez disso, o governo quer que o Brasil processe o máximo de petróleo nacional nas refinarias internas.
“Essa guerra tem trazido instabilidade para o mundo mais do que as pessoas conseguem enxergar a olho nu. Diesel e gasolina subiram mais de 20% na bomba nos Estados Unidos”, disse Haddad. “Hoje a temperatura está alta, mas nada impede que as negociações e opinião pública se façam sentir no curto prazo. Mas, diante da irracionalidade, não podemos prever. Por isso, os cenários vão sendo desenhados de acordo com os acontecimentos”, complementou.
Fonte: Brasil Energia
