13/03/2026
O estado de Goiás aderiu ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para redução do ICMS sobre bens e equipamentos utilizados na implantação de linhas de transmissão de energia elétrica. A iniciativa tem como objetivo estimular a expansão da infraestrutura elétrica e atrair novos investimentos para o setor.
A adesão ao convênio foi formalizada em 5 de março, durante reunião extraordinária do Confaz em Brasília. O acordo ainda será internalizado no estado por meio de decretos do Executivo e do Legislativo.
Com a medida, a tributação mínima passa a ser de 8,8% nas importações de equipamentos e de 1% nas aquisições interestaduais, no caso do diferencial de alíquota (Difal), aplicadas à entrada de mercadorias e ativos destinados às obras de construção e instalação das linhas de transmissão.
A redução tributária, que pretende facilitar a execução de projetos de expansão da rede elétrica, segue o mesmo mecanismo usado para geração própria (distribuída) de energia do estado, anunciado em janeiro de 2025.
Fonte: MegaWhat
