Governo deve enviar projeto de lei com urgência constitucional; presidente da Câmara quer que tema seja objeto de PEC
04/02/2026
A primeira semana do retorno dos trabalhos legislativos já indica que o debate do fim da escala 6×1 poderá ser motivo de embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira (3), antes de deixar a liderança do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional tratando do tema. Logo depois, Motta afirmou ao Valor que o tema precisará ser tratado por proposta de emenda à Constituição (PEC), e não por um PL.
A aprovação de uma PEC exige mais votos do que a de um projeto de lei. Propostas de alteração da Constituição demandam três quintos dos votos dos deputados, ou seja, 308 dos 513, e dos senadores, 49 dos 81, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Já para aprovar um projeto de lei basta maioria simples, em somente um turno de votação.
“Esse assunto precisa de uma PEC, não deve ser projeto de lei. Já há algumas em tramitação, vamos avaliar a melhor forma de tratar esse tema, com cautela”, afirmou o presidente da Câmara ao Valor.
O PL com urgência constitucional seria uma forma de pressionar pela votação célere do texto. O mecanismo é solicitado pelo presidente da República para acelerar a tramitação de projetos, exigindo que a Câmara e o Senado apreciem a matéria em até 45 dias em cada Casa. Se não for votado no prazo, o PL tranca a pauta.
“Qual a vantagem disso? É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, disse Lindbergh a jornalistas.
Motta, por sua vez, afirmou que a discussão exigirá cautela e que determinará o rito da tramitação em breve. Reportagem do Valor mostrou que o governo ficou insatisfeito com o relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) na subcomissão que discute o fim do 6×1 e passou a defender um texto paralelo. O parecer era mais alinhado ao empresariado e não acabava com a jornada em que o empregado trabalha seis dias na semana e folga apenas um.
À época, o Planalto defendia extinguir essa escala e substituí-la por uma jornada 5×2, com limite de 40 horas semanais e oito horas diárias. A minuta desse parecer paralelo, à qual o Valor teve acesso, também previa permitir a escala 4×3, com jornadas de até dez horas diárias, desde que prevista em convenção coletiva. A proposta incluía ainda uma regra de transição, com jornada de 42 horas semanais em 2027 e o limite de 40 horas a partir de 2028.
Outro ponto era a proibição expressa de qualquer redução nominal ou proporcional de salário, mesmo durante o período de adaptação. O texto também vedava que acordos individuais ou coletivos diminuíssem os direitos previstos na nova lei, reforçando que exceções só poderão ser pactuadas via convenção coletiva e dentro dos limites constitucionais – como a jornada de 44 horas semanais ou os regimes especiais já autorizados.
O Valor apurou que o projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso deve seguir as mesmas linhas da minuta, mas o presidente da Câmara já sinalizou que não concorda com o formato.
Apesar da indicação da preferência do presidente da Câmara pelo formato da PEC, Lindbergh defendeu que o governo mantenha a posição e envie o projeto mesmo assim. O objetivo, segundo ele, é pressionar a cúpula da Casa a apreciar no prazo desejado. Além disso, o quórum menor para a aprovação exigiria menos articulação para o convencimento dos parlamentares.
Aliados Motta avaliam que o tema será incontornável em 2026, mas que o governo precisará dialogar com o Congresso e com o empresariado para que a discussão seja feita “da maneira mais equilibrada possível”. Especialistas veem com preocupação a proposta, devido ao impacto econômico que pode causar no setor produtivo.
Fonte: Valor Econômico
