Entidades empresariais se mobilizam para apresentar estudos que indicam impacto no PIB
16/03/2026
Diante do debate sobre a redução da jornada de trabalho no país e do fim da escala 6×1, entidades empresariais se mobilizam para apresentar os respectivos números e os riscos estimados para emprego, preços e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, alta de até 7% na folha de pagamentos.
A pesquisa aponta, ainda, impactos maiores ou menores de acordo com o setor de atuação, o porte das empresas e o perfil da estrutura produtiva local de cada Estado ou região. A intensidade do uso da mão de obra é a principal variável que pesa nessas contas. No setor industrial, o efeito pode ser maior proporcionalmente, de até 11,1% da folha de salários.
“Cada setor tem especificidades em relação às suas escalas de trabalho. A indústria tem uma necessidade diferente do comércio, que é diferente da saúde, da pecuária e da agricultura. É isso que define a escala. Qualquer engessamento na escala de trabalho impede a melhor eficiência e a negociação entre as partes”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Trabalho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por sua vez, estima que cada 1% de aumento na folha de pagamentos do comércio representaria alta de 0,6% dos preços médios.
O documento calcula em R$ 122,4 bilhões o custo de adequação do setor à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. Esse número corresponde a uma ampliação de 21% da folha de pagamentos, o que representaria 13% de ajuste nos preços a médio prazo.
De acordo com o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, o comércio não consegue repassar esse custo integralmente porque a renda da população não comporta o aumento. “Com isso, haveria um choque no faturamento, que levaria o setor a ajustar seu quadro de funcionários. Ou cai o faturamento, ou cai a margem do setor. Em ambos os casos a empregabilidade seria comprometida.”
Um terceiro estudo, realizado pela Tendências Consultoria e encomendado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), estima a perda na atividade econômica no caso de redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 36 horas por semana. No pior dos cenários, projeta queda de 4,9% do PIB ao fim de um período de cinco anos.
No documento da Tendências Consultoria, considera-se também duas situações: com e sem ganho de produtividade. Um dos argumentos dos defensores da alteração na jornada de trabalho é que o menor cansaço do trabalhador poderia permitir aumento na sua produtividade.
Em documento, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca a preocupação por “modelos rígidos de jornadas” diante da dinâmica de trabalho própria do campo.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a discussão sobre a escala 6×1 é “legítima e necessária”, mas “o debate deve ser elevado, com menos disputa de narrativas e mais compromisso com resultados”, de olho no essencial, “sustentabilidade socioeconômica é condição para qualquer avanço duradouro”.
“A produtividade no Brasil ainda está muito aquém de países [semelhantes, há escassez de mão de obra e o país tem realidades setoriais e regionais muito distintas. Por isso, propostas de alteração ampla e uniforme devem ser examinadas com cautela e foco nos efeitos concretos, respeitando peculiaridades de setores e cadeias produtivas”, afirma.
Esses estudos têm sido apresentados em encontros do setor privado em todo o país para discutir as mudanças na jornada e na escala de trabalho que aparecem em diferentes propostas de emenda constitucional (PECs) e projetos de lei (PL) que estão no momento na Câmara dos Deputados.
A PEC do fim da escala 6×1 divide governo, representantes dos trabalhadores e o setor produtivo. Mesmo entre os economistas há divergências sobre os impactos de mudanças na jornada de trabalho.
Já entre a população o fim da escala é bem visto. Pesquisa Datafolha publicada no sábado (14) mostra que 71% defendem que o número máximo de dias de trabalho semanais no Brasil deveria ser reduzido. Outros 27% afirmam que não deveria. Apenas 3% não responderam.
Há uma ampla organização de confederações, federações e outras organizações de empresários para detalhar o que projetam de custos com as alterações em discussão. Um desses eventos foi o seminário “Modernização da jornada de trabalho”, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e pela Coalizão de Frentes Produtivas, na terça-feira (10).
O tema também foi parte de reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp desta semana, um dos 19 fóruns de debate que a federação mantém com a sociedade.
Na semana passada, a CNI e outras 100 entidades empresariais divulgaram manifesto conjunto “pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”.
“Há uma tendência mundial de redução na jornada de trabalho e ninguém está totalmente contra isso. Mas queremos conversar e mostrar números. Vamos pagar esse impacto, não se pode vender uma utopia. Em alguns casos, os preços vão subir mais”, afirma o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA).
A reação do empresariado reflete o avanço das negociações entre governo e Congresso para votar a proposta. No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1, reforçando o tema como prioridade deste ano, para uma aprovação no Congresso antes das eleições de outubro. O presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), Hugo Motta, revelou a intenção de votar em breve o projeto.
Na terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1), com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Duas propostas foram unidas para seguirem na mesma tramitação na CCJ: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A primeira reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem mexer na escala, o que permitiria formato de 6×1 com menos horas diárias e transição gradual de dez anos. A segunda, por sua vez, prevê 36 horas semanais com escala obrigatória 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e transição em um ano.
Na audiência, o ministro reconheceu que há impactos de custos para a redução da jornada, mas que também há viabilidade de aprovar uma proposta de 40 horas semanais, escala 5×2 e sem redução salarial, e que o governo está aberto a dialogar com representantes do setor produtivo. “Não podemos negar que há impacto de custo, que evidentemente acontece, mas não podemos entrar em uma neura de que esse custo é proibitivo. É preciso estabelecer uma mesa técnica para avaliar no fio da navalha o impacto.”
O levantamento da Tendências cita alguns trabalhos científicos que tratam da questão, tanto no Brasil quanto no exterior. Um deles analisou, de forma empírica, a redução de 48 horas para 44 horas da jornada na Constituição de 1988 e apontou efeito nulo no emprego. O estudo é dos economistas Gustavo Gonzaga, Naercio Menezes Filho e José Márcio Camargo.
A CCJ vai avaliar a constitucionalidade e admissibilidade da proposta que reúne as duas PECs. Caso o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) seja favorável, será criada comissão especial para analisar o tema antes de ser levado para votação no plenário da Câmara.
Fonte: Valor Econômico
