31/03/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Equatorial Pará a realizar contratação emergencial de energia e potência para garantir o suprimento nos municípios de Aveiro e Afuá devido à inviabilidade de realização de licitação em prazo hábil aos municípios que ainda não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A distribuidora poderá contratar energia e potência elétrica nos montantes de 0,9 MW para Aveiro, e de 3,9 MW para Afuá, de forma que gere o menor gasto à Conta de Consumo de Combustível (CCC), além de buscar eficiência e promover o menor índice de emissões de gases de efeito estufa.
Segundo a portaria, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31 de março, a contratação será realizada por meio de chamada pública da Equatorial Pará. Os preços não deverão ser superiores aos do contrato de comercialização de energia elétrica nos sistemas isolados (CCESI) do leilão de geração de 2016 (com o valor de R$ 1.288 MW).
Para a medida, o MME alterou as portarias MME nº 101, de 12 de março de 2020; MME nº 341, de 11 de setembro de 2020; e MME nº 798, de 24 de julho de 2024, dado o fim do prazo para interligação dos municípios ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O município de Afuá deveria ser conectado até janeiro de 2024, enquanto Aveiro teria sua conexão até 2024.
Os novos prazos para a conexão, estabelecidos pela portaria, vão até abril de 2026 para Afuá, e maio de 2026 para Aveiro. A vigência dos contratos é limitada a até 120 dias após a data prevista de interligação ao SIN.
As alterações de prazos, no entanto, não isentam a Equatorial Pará de responsabilidades junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto a atrasos nas respectivas obras em relação aos prazos anteriormente definidos.
Os municípios
Afuá, situado na Ilha do Marajó, conta com uma população estimada de 40 mil pessoas, enquanto Aveiro, no oeste do Pará, conta com aproximadamente 19 mil pessoas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: MegaWhat
