02/04/2026
Com a abertura do mercado de energia ganhando tração no Brasil, a dupla contabilização estimulará os agentes a rever processos, sistemas e estratégias diante de um ambiente mais dinâmico e orientado por preços. A análise é de agentes presentes no evento de aquecimento do MinutoMega Talks em São Paulo.
Do lado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a adoção da dupla contabilização é vista como uma peça-chave para viabilizar a abertura de mercado, ao reforçar a transparência na formação de preços e a segurança do sistema. A opinião é de Gerusa Cortes, diretora de Operação da entidade, que tem atuado de forma com o Ministério de Minas e Energia (MME), com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e outras instituições para estruturar a operação e garantir que, uma vez aprovadas as mudanças, o modelo esteja pronto para entrar em funcionamento.
A contabilização dupla consiste na realização de dois processos distintos de cálculo de preços e de contabilização financeira. O primeiro será ex-ante, relativo aos compromissos de geração e consumo assumidos previamente à operação do sistema. O segundo será ex-post, baseado nas medições efetivamente verificadas.
A proposta de minuta será deliberada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e prevê que a implementação ocorra até 30 de junho de 2028. Antes disso, haverá um período de testes e validação, com duração mínima de seis meses. O assunto está dentro da a Portaria nº 900, do MME, que abriu a consulta pública sobre as regras para adoção da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo (MCP) e para a transição ao modelo de ofertas de quantidade na formação do preço da energia elétrica.
Presente no evento de aquecimento do MinutoMega Talks em São Paulo, Gerusa Cortes destacou que a dupla contabilização é debatida há anos no setor elétrico e ganhou novo impulso com o avanço do projeto Meta 2 – Formação de Preços, coordenado pela CCEE com apoio do Banco Mundial,que trouxe, para ela, maior tração às discussões sobre formação de preço e transparência no mercado.
No âmbito da CCEE, essa mudança implica impactos relevantes na operação diária, com a introdução de apurações ex-ante e ex-post, ampliando significativamente o volume de processamento de dados e exigindo maior tratamento de medições e registros contratuais. Nos últimos anos, a entidade já vinha se preparando para esse cenário, com investimentos consistentes em infraestrutura tecnológica e aprimoramento de processos internos, o que permite avançar na estruturação necessária para uma contabilização dupla.
Para a diretora, embora a liquidação final permaneça mensal, a divulgação diária de dados — ainda que mais refinados — representa um avanço importante ao oferecer sinais de preço mais transparentes e tempestivos, permitindo que os agentes ajustem suas posições com maior eficiência.
Também presente no evento, Bianca Alencar, diretora de Programa da Secretaria Executiva do MME, informou que a consulta pública da contabilização dupla recebeu poucas contribuições até o momento. Ela ressaltou ainda que a proposta determina que agentes de geração apresentem ofertas de quantidade de energia elétrica, que everão ser consideradas nos processos de programação da operação e na formação do preço ex-ante.
Deverão realizar ofertas os empreendimentos que estejam submetidos à programação da operação conduzida pelo ONS e que, para fins de representação nos modelos de planejamento e programação, não sejam simulados individualmente.
“Quantidade é para um conjunto de usinas que não são simuladas individualmente no ONS, basicamente renováveis, para que elas possam fazer essas ofertas de quantidade, ajudando nas previsões, que hoje são feitas de maneira centralizada e melhorando as informações para estimativas mais assertivas”, afirmou Bianca Alencar.
Tipos de modelo
Alexandre Viana, CEO da Envol Consulting, completou as discussões do futuro modelo brasileiro afirmando que o debate avança para uma encruzilhada com impactos diretos na operação das empresas e na alocação de custos no sistema.
De um lado, discute-se a adoção de um modelo mais próximo ao “pool”, inspirado em mercados como os dos Estados Unidos e da Austrália, além de referências híbridas como o Mibel (Portugal e Espanha) e de autodespacho da Europa Central. Segundo Viana, se o Brasil seguir o modelo dos EUA, o operador do sistema assume um papel mais central na coordenação do despacho e no controle da rede, o que pode implicar maior incidência de encargos repassados aos consumidores, especialmente em situações de redespacho ou decisões operativas não otimizadas.
“Obviamente, se você tem uma dupla contabilização muito bem-feita e um processo bem coordenado, esses encargos, como em vários mercados, como o do Texas e outros, podem diminuir, que é o objetivo exposto na consulta”, comentou.
Por outro lado, o caminho do modelo europeu, no qual os próprios agentes assumem maior responsabilidade pelas suas decisões operacionais — inclusive arcando com os custos decorrentes de eventuais desvios ou “desotimizações”. A tendência é, segundo ele, de ter um preço em tempo real que fica mais parecido com o preço de um custo de balanceamento.
Além da definição do modelo, há um efeito operacional relevante: a mudança exigirá uma transformação profunda nas rotinas das empresas. Para Viana, a migração para um ambiente com preços por oferta, possivelmente iniciando pelas fontes renováveis, demandará que os agentes passem a declarar diariamente suas previsões de geração ao ONS e à CCEE.
O cenário implicará na necessidade de processos contínuos de conciliação de dados, gestão de desvios e adaptação dos sistemas de backoffice para lidar com apurações mais frequentes — diárias, semanais ou mensais, sendo uma reconfiguração estrutural da forma como o mercado opera, com efeitos diretos sobre estratégia, risco e governança das companhias do setor elétrico.
Fonte: MegaWhat
