25/02/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Enel Distribuição São Paulo para prorrogar por mais 15 dias o prazo de manifestação sobre nota técnica que avaliou como insatisfatória a atuação da concessionária no evento climático extremo de 10 de dezembro de 2025.
O indeferimento foi formalizado pelo diretor Gentil Nogueira, relator do voto vista do processo que avalia a atuação da companhia e que pode resultar na recomendação da caducidade da concessão. Com isso, foi mantido o prazo original, até amanhã, 26 de fevereiro, para que a empresa apresente suas alegações no processo.
O que disse a Enel
No pedido protocolado em 25 de fevereiro, a Enel argumentou que precisava de prazo adicional diante da “extensão do conteúdo e da densa avaliação técnica” apresentada pela área de fiscalização da agência.
A companhia sustentou que os dados analisados pela Aneel foram preliminares, fornecidos em contexto de emergência, e que seria necessário considerar apenas informações finais, consolidadas e validadas.
A distribuidora também citou trechos do próprio voto de Gentil Nogueira lido nesta terça-feira, 24 de fevereiro, quando ele pediu a prorrogação do pedido de vista feito em novembro do ano passado. Como justificativa, o diretor ressaltou a complexidade do caso e a necessidade de cautela para evitar insegurança jurídica e risco de nulidade de eventual decisão, que motivaram seu pleito para adiar a deliberação final.
Com base nisso, a empresa afirmou que a prorrogação seria necessária para assegurar o devido processo legal e o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, previstos legislação. O novo prazo solicitado levaria a manifestação até 13 de março.
Ao analisar o pleito, Gentil Nogueira indeferiu a solicitação. Em ofício encaminhado à companhia, o diretor afirmou que o prazo originalmente concedido já atende aos princípios da razoabilidade e da adequação, além de resguardar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Prazo extra e discussão na Aneel
O novo pedido de dilação ocorre após o próprio Gentil ter concedido à Enel 15 dias para se manifestar sobre a nota técnica da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, publicada em 11 de fevereiro, que classificou como insatisfatório o desempenho da distribuidora no apagão de dezembro de 2025.
Na reunião pública da diretoria da Aneel realizada na terça-feira, 24 de fevereiro, Gentil pediu a postergação do prazo para apresentação de seu voto-vista, com o objetivo de incorporar à análise os fatos de 2025 e a manifestação da empresa.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, posicionou-se contra o adiamento e apresentou voto divergente, no qual defendeu a não prorrogação do prazo e antecipou entendimento favorável à intervenção e à caducidade da concessão.
A forma de apresentação do voto gerou questionamentos de outros diretores, que apontaram a necessidade de delimitar o objeto da deliberação, que tratava formalmente apenas do adiamento do voto-vista.
Ao final, o colegiado aprovou solução intermediária, com a prorrogação do prazo para apresentação do voto por 30 dias, deixando o mérito da eventual caducidade para deliberação na reunião de 24 de março.
Fonte: Mega Whats
