Com 80% de concordância dos Estados no Consefaz, ministro da Fazenda diz que medida não precisa da unanimidade dos governadores
01/04/2026
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem (31) que a medida provisória (MP) com a nova subvenção ao diesel importado, negociada junto aos Estados, sairá nesta semana. Segundo ele, o governo está próximo de obter unanimidade dos entes em torno da proposta.
Segundo o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão à proposta, que tem como objetivo mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio. Segundo apurou o Valor, quatro ainda não retornaram: Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Pará.
Durigan afirmou que não precisa de unanimidade para que a MP seja editada. “Eu gostaria que tivesse unanimidade para que a gente fizesse o quanto antes sem qualquer tipo de ruído ou de questionamento, mas, ainda que busquem unanimidade, a gente não precisa de unanimidade”, afirmou. O Ministério da Fazenda informou que as negociações seguem.
Formalmente, a medida não depende, de fato, da adesão de todos os Estados para entrar em vigor. No entanto, técnicos do governo, como mostrou o Valor, avaliam que a divisão de custos entre União e Estados só funciona com a participação de todos os entes. Sem esse alinhamento, a lógica do modelo de compensação pode ficar comprometida.
O governo propôs aos Estados dividir os custos para estabelecer uma subvenção do diesel importado de R$ 1,20 por litro do combustível – valor equivalente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto -, sendo cada ente responsável por R$ 0,60 por litro. Na prática, o subsídio final do diesel importado quanto doméstico.
Pelo desenho em discussão, o governo federal arcaria, inicialmente, com todo o custo e faria o repasse da subvenção ao importador. Posteriormente, a União recuperaria metade desse valor por meio de abatimentos nas obrigações financeiras que tem junto aos Estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Embora a subvenção permita reduzir o preço do diesel, a divisão desse custo entre os Estados enfrenta dificuldades operacionais e cria desafios inclusive para a atuação das empresas importadoras. Na hora da venda da empresa às distribuidoras, o importador não sabe para qual Estado o diesel será destinado. Como o preço já incorpora o desconto da subvenção, o modelo exige adesão prévia de todos os entes.
Se algum Estado não aderir, a divisão do custo muda posteriormente, o que compromete o funcionamento da política. Por outro lado, se a divisão do custo considerar apenas os entes aderentes, há risco de distorções na repartição dos valores.
Três Estados concentram a entrada do diesel importado no Brasil: Maranhão, São Paulo e Paraná. Após a importação, o combustível é vendido às distribuidoras, circula pelo país e se mistura ao produto nacional ao longo da cadeia.
Os secretários estaduais de Fazenda deixaram claro ao governo que não teriam condições de arcar com eventuais dissidências. Além disso, chegaram a levantar a possibilidade de que alguns Estados não sejam contemplados pelo benefício se optassem por não aderir, mas avaliam que essa alternativa é pouco viável, pois criaria diferenciação de preços entre regiões – com o diesel mais caro em alguns locais e mais barato em outros.
Nesse cenário, aumentaria o risco de desvio de produto, com agentes comprando diesel em regiões mais baratas para revender em áreas onde o preço é mais alto, já que este é um mercado oligopolizado, disse um técnico estadual. Por isso, a expectativa dos secretários é que a União acabe arcando com o custo dos entes que não aderirem – apesar de que isso pode gerar desincentivos à adesão por parte dos demais entes. “É uma solução muito complexa”, disse a fonte.
Já o Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota, que o governo federal estuda conjunto de ações para atenuar o impacto da volatilidade internacional do preço do petróleo sobre os preços nacionais de combustíveis. Segundo a pasta, as medidas incluem subvenção econômica a combustíveis, fiscalização do abastecimento e monitoramento de preços.
O MME afirma que as ações são discutidas em um contexto de forte instabilidade geopolítica no Oriente Médio e de contínua volatilidade nos mercados globais de energia, especialmente do petróleo e de derivados. Sem detalhar as medidas em análise pelo Executivo, a pasta citou que as ações terão caráter temporário, excepcionais e anticíclico, voltadas a enfrentar um choque externo de preços.
Entre os mercados mais sensíveis, afirma a pasta, está o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como “gás de cozinha”. O suprimento do insumo, aponta o MME, depende em cerca de e 20% de importações e possui forte relevância social.
“O objetivo é reduzir pressões sobre os preços de combustíveis, transporte e cadeias produtivas, preservar o funcionamento da economia e garantir a estabilidade do abastecimento doméstico, assegurando acesso aos energéticos sem comprometer a segurança e a justiça energéticas para a população”, disse a pasta, citando que as medidas agora analisadas se somam às já anunciadas pelo governo anteriormente.
De acordo com o ministério, a estratégia combina instrumentos de proteção ao mercado interno, subvenção a bens essenciais e mecanismos econômicos voltados a mitigar distorções provocadas pela forte elevação dos preços internacionais do petróleo.
Fonte: Valor Econômico
