Liminar afasta PLD mínimo fixado pela ANEEL
Foi concedida ontem, 15/02/2023, pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF1, decisão liminar que afasta a vinculação da Tarifa de Energia de Otimização de Itaipu (TEO de Itaipu) do cálculo do PLD mínimo. Segundo esclareceu o Desembargador, endossando os argumentos da comercializadora que requereu a providência judicial, não estaria correta a conduta da Agência […]
Sancionada lei que estende o prazo de isenção do ICMS para a geração distribuída no RJ
O Governador do estado do Rio de Janeiro sancionou, no último dia 29 de dezembro, a Lei nº 9945, que prorroga datas-limites de fruição de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 68, incluindo as operações de energia elétrica envolvendo microgeradores e minigeradores distribuídos a partir da fonte fotovoltaica e na parcela correspondente à […]