Categoria: Energia

MME abre Consulta Pública sobre a Abertura Total do Mercado Livre de Energia

MME abre Consulta Pública sobre a Abertura Total do Mercado Livre de Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 1º de setembro de 2025, a Consulta Pública nº 196/2025, fundamentada na Nota Técnica nº 13/2025-SE, que apresenta as propostas de regulamentação para a abertura total do mercado livre de energia elétrica e para a criação do Supridor de Última Instância (SUI). Trata-se de um passo […]

STF valida devolução de tributos na tarifa de energia e fixa prazo prescricional de 10 anos

Em 14.8, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, proposta pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), para dar interpretação conforme (a Constituição Federal) à Lei nº 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir como as distribuidoras de energia […]

“Festa estranha com gente esquisita”: falta de consenso na ANEEL adia a regulação dos SAEs

O processo regulatório instaurado pela Consulta Pública nº 39/2023¹ tem por objetivo a definição do marco regulatório aplicável aos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), incluindo os denominados SAEs Autônomos conectados diretamente à rede de distribuição para absorção da energia elétrica e posterior injeção na rede. O fechamento da segunda fase dessa consulta pública foi […]

MP 1.304/2025: Governo propõe reestruturação dos subsídios do setor elétrico

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.304 (“MP 1.304/2025”), que traz ajustes relevantes na política energética nacional. A medida tem como foco central a racionalização dos subsídios setoriais, com vistas à preservação da modicidade tarifária, à sustentabilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e […]

ANEEL publica resolução que estabelece metodologia para análise do “máximo esforço” das transmissoras na cobrança dos encargos rescisórios dos CUST

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 1.125/2025 que estabelece a metodologia para análise do “máximo esforço” das concessionárias de transmissão na cobrança dos encargos rescisórios decorrentes dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A compreensão dos fundamentos e diretrizes da norma requer a análise do histórico que levou […]

Publicada MP de Modernização do Setor Elétrico

Ontem, dia 21.05.2025, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.300/2025 que foi apelidada de MP de Modernização ou Reforma do Setor Elétrico (“MP 1.300/2025”). O possível texto da MP 1.300/2025 já vinha circulando no Setor, mas a versão final publicada trouxe algumas alterações significativas. A MP 1.300/2025 contempla […]

ANEEL avança com a segunda fase da Consulta Pública nº 39/2023, que tratará sobre regulação do armazenamento de energia elétrica

Ontem (11/12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) deu início à 2ª fase da Consulta Pública nº 39/2023 (“CP 39/2023”), com vistas a elaboração da minuta de Resolução Normativa para a regulação do armazenamento de energia elétrica, incluindo as usinas hidrelétricas reversíveis. Na mesma oportunidade, foi determinada a inclusão da matéria na Agenda Regulatória […]