O tema ganhou força nas últimas semanas com o avanço das negociações entre governo e Congresso para votar a proposta
19/03/2026
Autoridades, especialistas e representantes de entidades de classe apontaram benefícios e riscos das propostas de mudanças nos limites legais da jornada de trabalho, com fim da escala 6×1, para o mercado de trabalho e o crescimento da economia durante mais um evento da série ‘Caminhos do Brasil’, realizado nesta quinta-feira (19).
Uma das questões é a diferenciação entre jornada e escala. O presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), José Pastore, e o economista Naercio Menezes Filho concordaram que a escala deve ser negociada por patrões e empregados, de acordo com a especificidade de cada setor. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), defendeu que a escala seja definida por lei.
O tema ganhou força nas últimas semanas com o avanço das negociações entre governo e Congresso para votar a proposta. A discussão divide governo, representantes dos trabalhadores e o setor produtivo. Mesmo entre os economistas há divergências sobre os impactos de mudanças na jornada de trabalho.
Para José Pastore, há uma “confusão” do debate entre jornada e escala de trabalho. Ele destacou que a Constituição já define um teto de trabalho de 44 horas semanais, permitindo negociação entre patrões e empregados.
As escalas, defendeu, dizem respeito à natureza da atividade, motivo pelo qual não devem ser impostas por lei. “A escala, de certa maneira, complementa a jornada. A escala nunca é [determinada] por lei porque se refere a detalhes muito pequenos na escala de trabalho”, disse. “Todos esses detalhes tornam impossível legislar sobre escala, principalmente na Constituição.”
Há duas propostas de revisão da escala de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ). Os textos foram unificados para seguirem na mesma tramitação na CCJ. São elas a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A primeira reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem mexer na escala, o que permitiria formato de 6×1 com menos horas diárias e transição gradual de dez anos. A segunda, por sua vez, prevê 36 horas semanais com escala obrigatória 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e transição em um ano.
Segundo Pastore, os propósitos das PECs são “humanitários” e têm “méritos indiscutíveis”. “O que precisamos discutir com bastante cuidado é a viabilidade”, disse.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira audiência pública sobre a PEC com participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na ocasião, o ministro reconheceu que há impactos de custos para a redução da jornada, mas que também há viabilidade de aprovar uma proposta de 40 horas semanais, escala 5×2 e sem redução salarial.
No evento desta quinta, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a “sociedade demonstrou” que quer 40 horas semanais e escala 5×2. Ele defendeu que a implementação de um período de transição seja discutida posteriormente.
“Vamos dizer pra sociedade, sem ruído, o que nós queremos. Queremos 40 horas e 5×2, e depois vamos conversar se tem transição ou não tem transição”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a mudança da escala de trabalho, com dois dias de descanso em vez de um, irá representar ganhos de qualidade de vida para o trabalhador e, consequentemente, para a produtividade do país.
“É uma política de ganha-ganha. Todos vão ganhar com a escala 5×2. Mas eu não defendo a 5×2 como modelo, eu defendo que no mínimo esse trabalhador tenha 2 dias de descanso”, afirmou. Ele acrescentou que a proposta legislativa tem o objetivo de fazer as regras valerem para os “mais pobres”, que “não têm poder de negociação”.
O economista e professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, Naercio Menezes Filho, concordou que é necessário separar a questão da escala e da jornada de trabalho, deixando a discussão da escala para negociação entre empregadores e empregados dependendo das características de cada setor.
Para ele, o Brasil tem condições de reduzir a jornada de 44 para 40 horas. Além de benefícios para produtividade no curto prazo, com melhores condições de saúde no trabalhador, Menezes também apontou vantagens em um horizonte mais longo.
“Ao reduzir a jornada, aumenta-se o tempo disponível das mães e dos país para investir nas crianças, o que vai gerar aumento de produtividade no futuro”, disse.
O economista é um dos autores de um estudo que analisou, de forma empírica, a redução de 48 horas para 44 horas da jornada na Constituição de 1988 e apontou efeito nulo no emprego. “Não estou dizendo que vai ser do mesmo jeito agora. A realidade é diferente”, ressaltou.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirmou que a redução da jornada com a manutenção do custo da hora trabalhada eleva os custos do trabalho em 20%. “É impossível imaginar que esse custo não será repassado para o preço em qualquer atividade econômica”, disse.
Para Solmucci, os serviços essenciais, como segurança, limpeza, além de restaurantes, têm maior desafio para implementar a escala 6×1. Segundo ele, é preciso entender se o consumidor está de acordo com o aumento de preços para contratar novos funcionários e manter os serviços em funcionamento seis dias por semana.
A série Caminhos do Brasil é uma iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da rádio CBN, que conta com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.
Fonte: Valor Econômico
