Processo tem como objetivo a participação social e obtenção de subsídios sobre a 2ª Fase do Plano de Ação para o Ciclo Regulatório 2026-2030, referente à metodologia e valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) e planos de investimentos das transportadoras NTS, TAG, TBG, GasOcidente e TSB
04/03/2026
A ANP iniciou, nesta quarta-feira (4), a consulta pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a 2ª Fase do Plano de Ação para o Ciclo Regulatório 2026-2030, referente à metodologia e valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) e planos de investimentos das transportadoras NTS, TAG, TBG, GasOcidente e TSB.
O processo visa obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
A consulta pública será realizada pelo período de 15 dias, contados a partir de hoje, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no site da agência reguladora.
A BRA representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural. Já a valoração da BRA compreende a definição da metodologia aplicável na apuração de seu valor, o qual será a base para o cálculo da Receita Máxima Permitida (RMP) dos transportadores, a ser recuperado pela tarifa de transporte.
A RMP, por sua vez, é a receita máxima que o transportador pode receber pelos serviços de transporte de gás natural, estabelecida pela ANP com base nos custos e despesas, na remuneração do investimento em bens e instalações e na depreciação e amortização das respectivas BRAs.
Essa é a segunda ação regulatória das três que compõem o Plano de Ação para definição de metodologias e parâmetros a serem aplicados nas tarifas de transporte de gás natural para o Ciclo Regulatório 2026-2030, aprovado pela diretoria da ANP em novembro de 2025.
A primeira fase, que era a definição da taxa de retorno das transportadoras de gás, foi finalizada no dia 29 de dezembro de 2025. Já a terceira fase será a definição da RMP e das propostas tarifárias para o referido ciclo.
Fonte: Brasil Energia
