Objetivo é que o mercado e interessados em geral possam enviar contribuições, que serão avaliadas pela ANP para verificação da necessidade de eventuais ajustes na norma, respeitados os direitos dos agentes que já tiverem aderido à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
06/04/2026
A ANP iniciou, nesta segunda-feira (6), consulta pública de cinco dias sobre a Resolução ANP nº 998/2026 (alterada pela Resolução ANP nº 999/2026), que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória nº 1.340/2026.
A Resolução nº 998 foi aprovada no dia 27 de março, em reunião da diretoria da ANP, sem unanimidade pelos diretores. Por três votos a dois, a proposta aprovada foi a alternativa 1b, que diz sobre a atualização dos preços de referência publicados na Portaria Normativa MME nº 127/2026, com condicionante.
Na visão de Pietro Mendes, diretor da ANP, a realização da consulta pública traz uma incerteza para a tomada de decisão pelos agentes do mercado. Para Daniel Maia, diretor-relator do caso, dispensar totalmente a realização de consulta pública traz a possibilidade de judicialização do tema.
Desta forma, foi decidido que a norma, já em vigor, passaria por consulta pública de cinco dias, para que o mercado e interessados em geral possam enviar contribuições, que serão avaliadas pela ANP para verificação da necessidade de eventuais ajustes na norma, respeitados os direitos dos agentes que já tiverem aderido à subvenção.
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível no site da ANP. Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail sdc_estudos@anp.gov.br.
A ANP afirma que divulgou os preços de referência no dia 31 de março, determinados de acordo com a região do país: R$ 5,5712 na região Norte; R$ 5,5983 na região Nordeste; R$ 6,0652 na região Centro-Oeste; R$ 5,8443 na região Sudeste e R$ 5,8511 na região Sul. Os preços são válidos para o dia 1º de abril de 2026, e deverão ser usados como base para o preço de comercialização que valerá para o período de 1 a 30 de abril.
Fonte: Brasil Energia
