Os novos termos aditivos visam relacionar os custos que ainda não tenham sido reembolsados pela União até a assinatura do contrato de partilha da área Norte de Brava, que foi arrematada pela Petrobras no 1º Ciclo da OPP
02/03/2026
A diretoria da ANP aprovou, na sexta-feira (27), o segundo termo aditivo ao Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Brava, referente à jazida compartilhada entre as áreas de Marlim, Voador e Norte de Brava, assim como o terceiro termo aditivo ao AIP do pré-sal de Albacora, este referente à jazida compartilhada entre as áreas de Albacora e Norte de Brava.
Os AIPs mencionados foram firmados antes da área Norte de Brava ter sido contratada, para disciplinar a produção das jazidas compartilhadas entre os campos em regime de concessão e a área não contratada adjacente. Após a contratação no regime de partilha de produção, foram celebrados termos aditivos aos AIPs para formalizar a substituição da União pela Petrobras, que arrematou a área integralmente no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), em 2022.
Agora, estão sendo propostos novos termos aditivos que visam relacionar os custos que ainda não tenham sido reembolsados pela União até a assinatura do contrato de partilha de produção da área Norte de Brava para cada um dos AIPs citados. “Trata-se de um encontro de contas, após a contratação da área, no qual são apurados os valores correspondentes aos custos incorridos e receitas auferidas pela União via PPSA. O resultado desse encontro define se a União tem valores a desembolsar ou a receber da Petrobras”, explicou o diretor Daniel Maia durante a reunião da ANP.
O encontro de contas e apuração dos valores devem ser feitos pela PPSA, tendo em vista que ela é a representante da União no AIP. “Cabe à ANP, como órgão regulador fiscalizador, verificar se a avaliação foi conduzida na forma adequada pela entidade competente, tomando como critério os parâmetros e as métricas adequadas”, ressaltou Maia durante a reunião.
Desde sua criação, a PPSA já celebrou 11 AIPs. Outros quatro estão em avaliação e dois foram submetidos à ANP, segundo dados compartilhados pela diretora Técnica da PPSA, Tabita Loureiro, durante o Fórum Técnico PPSA, realizado em dezembro de 2025.
Fonte: Brasil Energia
