Os diretores Daniel Maia e Symone Araújo foram sorteados como os relatores para os temas de subvenção econômica e eventual abusividade de preços, respectivamente, informou o diretor-geral da agência reguladora, Artur Watt, em reunião
13/03/2026
A ANP vai tomar as medidas para exercer as novas atribuições legais instituídas pela Medida Provisória (MP) nº 1.340, de 12 de março de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, e dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel, disse o diretor-geral da ANP, Artur Watt, durante reunião da diretoria colegiada realizada nesta sexta-feira (13).
“A MP confere atribuições ou delimita temas que já estavam na nossa competência, mas também cria questões de fiscalização específica, normas e penalidades relativas à eventual abusividade de preços. Como passo inicial, a ANP já realizou o sorteio de relatores para tratar dos temas que competem à agência reguladora. Para o tema da subvenção econômica, teremos como relator o diretor Daniel Maia. E, para o tratamento específico em relação à abusividade de preços, foi sorteada a diretora Symone Araújo”, informou Watt.
Na reunião, Araújo disse que enxerga a MP nº 1.340/2026 como um ideograma chinês, “de crise e oportunidade”. “É uma crise porque é um mundo novo para nós, especialmente na Superintendência de Defesa da Concorrência [SDC]. Lembrem-se, o preço é livre no Brasil. Mas é também uma oportunidade, porque não existe fiscalização e regulação completa sem acesso à informação – e nós sabemos disso desde 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros. Nesse período, o acesso às notas fiscais tornou-se crítico”, disse Symone.
A diretora também informou que a área da defesa da concorrência já está mobilizada e que a intenção é publicar, o quanto antes, em conjunto com o Cade, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), e os ministérios de Minas e Energia, Justiça e Fazenda, um plano de ação para a ação regulatória em curso que diz respeito à avaliação da abusividade de preços no mercado de combustíveis do Brasil. “Talvez estejamos vendo o terceiro grande choque do petróleo, mas a gente ainda não sabe a extensão do que estamos tratando”, comentou Araújo.
Sorteado com o tema da subvenção econômica, Daniel Maia disse que a ANP conseguirá regulamentar e implementar essa política com celeridade. “Esse tema não é novidade para a ANP. Nós já implementamos política muito semelhante no passado recente, já internalizamos diversos aprendizados, o próprio governo já traz um regulamento aderente às alterações que foram feitas durante essa política em tempos passados. É nesse sentido que as áreas já estão trabalhando e, de minha parte, farei isso com intensa comunicação com a diretoria”, afirmou.
As medidas anunciadas pelo governo sobre a comercialização do diesel foram tomadas devido à pressão de alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Dois decretos (12.875 e 12.876) e uma Medida Provisória (1.340) foram assinados na quinta-feira (12), com esse objetivo. Na prática, o mercado vai contar com uma subvenção de R$ 0,32 por litro e isenção de PIS e Cofins de mais R$ 0,32, totalizando uma economia de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores, condicionada à comprovação de repasse ao consumidor. Medidas podem se estender até 31 de dezembro deste ano.
Fonte: Brasil Energia
