24/02/2026
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por 30 dias o prazo para apresentação de voto-vista no processo que analisa os resultados da Consulta Pública nº 39/2023, voltada à regulamentação do armazenamento de energia no Brasil.
O processo está paralisado desde agosto de 2025, quando o diretor Fernando Mosna pediu vista. À época, ele apontou que a cobrança de tarifa de transmissão tanto no consumo quanto na geração, conhecida como “tarifa dupla”, poderia representar um entrave ao desenvolvimento do mercado de armazenamento.
Posteriormente, a edição da Medida Provisória 1.304, convertida na Lei 15.269/2025, introduziu mudanças no arcabouço legal que embasa a consulta pública, exigindo nova análise técnica antes da conclusão da regulamentação. No início de fevereiro de 2026, áreas técnicas da Aneel encaminharam ao diretor uma análise complementar.
No documento, foi mantido o entendimento de que a “tarifa dupla” no armazenamento deve ser preservada mesmo após a sanção da Lei 15.269/2025. Diante disso, Mosna solicitou a prorrogação do prazo para avaliar as novas informações e consolidar seu voto-vista no processo regulatório.
Fonte: Mega What
