12/04/2026
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS) realizou, em 8 de abril de 2026, na sede do Banco do Brasil em Brasília, sua 3ª Reunião Extraordinária, com foco na estruturação e operacionalização do órgão criado para implementar o novo modelo tributário brasileiro. O encontro foi conduzido pelo presidente do CGIBS, Flávio César, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, e ocorreu no dia seguinte à cerimônia solene de posse da presidência do Comitê, realizada em 7 de abril no Congresso Nacional com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, além de governadores, prefeitos e parlamentares.
O principal resultado da reunião foi a aprovação, por unanimidade, do Regimento Interno Procedimental, elaborado pela Comissão de Trabalho do Regimento Interno (CT-REG). O documento estabelece as regras de funcionamento e o fluxo decisório do Comitê nesta fase inicial de instalação, conferindo segurança institucional às deliberações do colegiado e organizando a governança do órgão responsável por arrecadar, apurar e distribuir o IBS aos 26 estados, ao Distrito Federal e aos 5.569 municípios.
No campo técnico, a Comissão de Trabalho do Regulamento (CT-RIBS) apresentou a proposta de estrutura para a minuta do regulamento do IBS, detalhando os próximos passos da redação normativa. A Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES) atualizou o andamento das tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) relativas à contratação de operação de crédito com a União, por meio da qual serão repassados R$ 950 milhões ao Comitê ainda no exercício de 2026, destinados à estruturação inicial da entidade. O planejamento orçamentário para 2026 também foi objeto de discussão na pauta.
A próxima reunião extraordinária do Conselho está agendada para 27 de abril de 2026, em formato virtual, com continuidade dos debates sobre o Regimento Interno Estrutural e avanço nas discussões do regulamento do IBS. Com informações do Comsefaz.
Fonte: Notíciais Fiscais
