07/04/2026
A hotelaria brasileira intensifica a articulação institucional diante do avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 e das novas exigências regulatórias já em vigor. No dia 8 de abril de 2026, representantes de entidades do setor estarão em Brasília para dialogar com parlamentares e defender a adoção de medidas compensatórias caso a mudança na jornada de trabalho seja aprovada em regime de urgência.
O movimento ocorre em meio à decisão do governo federal de encaminhar ao Congresso um projeto próprio para extinguir a escala 6×1, com tramitação acelerada. A proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção da remuneração, mas ainda não apresenta mecanismos de desoneração para os setores mais impactados.
A mobilização associativa ganha força, com entidades buscando maior participação no debate e defendendo que eventuais mudanças considerem as especificidades de uma atividade que opera de forma contínua.
Para os representantes da hotelaria, a discussão precisa ser conduzida com base técnica. “O setor reconhece a importância de se discutir qualidade de vida, valorização profissional e jornadas mais humanizadas, mas alerta que a adoção de mudanças amplas, sem transição planejada e sem contrapartidas, pode elevar custos operacionais, pressionar contratações e comprometer a competitividade de uma atividade que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana”, afirma Antonio Dias, vice-presidente da ABIH-SP.
A posição que será levada ao Congresso defende que decisões dessa natureza sejam fundamentadas em dados e na realidade operacional do setor. A avaliação é de que a hotelaria, por ser intensiva em mão de obra e essencial para o turismo, demanda uma abordagem que considere a diversidade entre hotéis, resorts e pousadas.
NRs
O debate trabalhista ocorre simultaneamente à entrada em vigor das atualizações das NRs 15 e 16, desde 3 de abril de 2026, que ampliam a exigência de transparência na disponibilização de laudos de insalubridade e periculosidade a trabalhadores, sindicatos e órgãos de fiscalização.
De acordo com informe jurídico elaborado para o setor, a ausência de laudos segmentados por função, setor e ambiente pode aumentar a exposição dos empreendimentos a fiscalizações e ações judiciais. Em webinar sobre o tema, o advogado Leonardo Volpatti recomenda a diferenciação técnica entre banheiros de quartos e sanitários de áreas comuns de grande circulação, como forma de reforçar a segurança jurídica das empresas.
Paralelamente à agenda institucional, o setor também amplia iniciativas de informação e capacitação. A série Pauta Hoteleira estreia no dia 14 de abril (terça-feira), junto ao segundo webinar realizado com o Ministério do Turismo e o Serpro, no qual técnicos do governo respondem às dúvidas levantadas no primeiro encontro, que registrou mais de 5 mil visualizações, sobre a FNRH digital, que se tornará obrigatória no dia 20 de abril. O segundo episódio da série, voltado às questões trabalhistas, está previsto para 6 de maio.
Ao levar a pauta a Brasília, a hotelaria busca influenciar a construção de um modelo regulatório que equilibre proteção ao trabalhador e viabilidade operacional. A avaliação do setor é de que mudanças nas relações de trabalho exigem transição estruturada e medidas que evitem impactos sobre a competitividade, os investimentos e a geração de empregos formais.
Fonte: Hotelier News
