Auditoria constatou problemas com as premissas econômicas usadas para avaliar o projeto, falta de critérios claros no edital de licitação e escolha de empreitada por preço global em lugar do modelo de contratação integrada
23/03/2026
Houve falhas no planejamento e na execução do processo de compra dos quatro navios da classe Handy pela Transpetro, “o que pode comprometer a eficiência e a transparência do projeto”, analisou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria, segundo comunicado divulgado pelo Tribunal nesta segunda-feira (23). O TCU afirma que informou à Petrobras e à Transpetro sobre as fragilidades encontradas na auditoria.
O objetivo da análise foi verificar se a aquisição seguiu critérios técnicos, econômicos, de gestão, governança, compliance (cumprimento de normas) e integridade. O custo total do projeto foi estimado em cerca de US$ 289 milhões para o investimento inicial e quase US$ 2 bilhões para os custos operacionais.
Os quatro navios, com capacidades de 15 mil toneladas de porte bruto (TPB), estão sendo construídos pelo consórcio formado por Ecovix/Mac Laren. A cerimônia de assinatura foi realizada no início de 2025 no estaleiro Rio Grande (RS), da Ecovix, e contou com a presença do presidente Lula, entre outras autoridades.
Durante a auditoria, o TCU identificou três questões principais. A primeira delas diz respeito às premissas econômicas usadas para avaliar o projeto, que não estavam alinhadas com o Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028. Isso significa que, ao analisar as opções para a compra dos navios, a empresa usou critérios que não seguiam completamente as regras internas e os manuais de análise de projetos da própria companhia.
O segundo item foi a falta de critérios claros no edital de licitação. A auditoria apontou que o edital não deixava claro como as propostas seriam avaliadas, especialmente no caso de navios com capacidades diferentes (entre 15 e 18 mil TPB). Isso vai contra a Lei nº 13.303/2016, que exige que as regras para escolher a melhor proposta sejam bem definidas. Além disso, o orçamento usado como referência para a licitação não considerou as diferentes capacidades dos navios, o que dificultou a avaliação das propostas.
A terceira falha constatada foi relacionada ao tipo de contrato usado na licitação. A Petrobras escolheu modelo chamado “empreitada por preço global”, mas, segundo a Lei nº 13.303/2016, o correto seria usar modelo de “contratação integrada”, já que o projeto básico dos navios seria responsabilidade da empresa contratada. Além disso, o contrato final não especificava claramente qual regime de execução estava sendo adotado.
As unidades fazem parte do Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras (TP25), que tem como objetivo fortalecer a logística do Sistema Petrobras, reduzir a exposição às oscilações de fretes e aos custos com afretamentos e dar maior flexibilidade e eficiência às operações logísticas de movimentação de produtos.
Recentemente, o TCU realizou uma auditoria para analisar como a Petrobras contrata e opera os FPSOs. A auditoria analisou o Plano Estratégico 2024-2028, que prevê a contratação de 14 unidades. Durante a análise, foram identificadas diferenças de desempenho entre navios-plataforma operados pela Petrobras, comparando unidades próprias e afretadas, com possíveis reflexos no cumprimento das metas de produção e de emissões de CO₂ da companhia.
Fonte: Brasil Energia
