17/03/2026
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 18 projetos de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Pelo Reidi ficam suspensas as incidências das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O total de projetos de geração distribuída aprovados no regime, somando aos novos enquadramentos publicados por meio de portarias no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, chega a 806 desde que a regra foi estabelecida, em junho de 2024, segundo levantamento da MegaWhat elaborado a partir das publicações no DOU.
A secretaria ainda negou a entrada de 16 projetos no regime de incentivos, elevando o total para 1.217. Os indeferimentos também foram publicados na edição desta terça, 17.
Fonte: MegaWhat
