Correição ordinária foi realizada de 23 a 27 de fevereiro no Tribunal Regional do Trabalho no Ceará
17/03/2026
A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada nesta segunda-feira (16). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, esteve no TRT-7 de 23 a 27 de fevereiro.
Segundo o ministro, o órgão tem desempenhado com eficácia suas funções constitucionais e legais, apresentando boas práticas e parcerias produtivas com os diversos atores do sistema de Justiça no Ceará.
O ministro reforçou que uma correição é, por definição, um exercício de responsabilidade institucional compartilhada. “Ela não se presta à censura, mas à orientação, não se movendo por desconfiança, mas por compromisso com a Justiça e seu futuro. A correição não é um ponto final, mas um ponto de partida para um novo ciclo de aperfeiçoamento”, destacou.
Pontos positivos
Segundo o corregedor-geral, a convivência entre o Tribunal, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público do Trabalho é pautada pelo respeito recíproco e pela transparência. Ele elogiou a postura democrática da administração atual, que tem se mostrado aberta a ouvir e processar as reivindicações das categorias, mesmo diante das dificuldades naturais de gestão.
O ministro enfatizou o papel social da Justiça do Trabalho do Ceará, citando as ações dos programas PopRuaJud, Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil. Para o corregedor, essa aproximação do Tribunal com a sociedade reafirma o propósito fundamental da existência da instituição. Ele também classificou como positivas as práticas da Escola Judicial, do Programa Fada Madrinha, do Projeto Odisseias Literárias e do descarte sustentável de resíduos.
Pontos para aperfeiçoamento
O ministro também observou que o processo correicional serve justamente para identificar gargalos e pontos que demandam aperfeiçoamento e demonstrou confiança de que, por meio do esforço conjunto entre magistrados de primeiro e segundo graus e servidores, essas questões serão enfrentadas e solucionadas em breve. Nesse aspecto, foram destacados:
- Recomendação ao Tribunal de que, em havendo novas vagas, alterne promoções por merecimento entre listas mistas e exclusivamente femininas até que a paridade de gênero seja atingida. Segundo o ministro, o TRT precisa aumentar a participação feminina no 2º grau, por contar com menos de 40% de mulheres em sua composição.
- Relevância da manutenção de um programa efetivo de Justiça Itinerante, a fim de ampliar o acesso à Justiça dos mais vulneráveis, de acordo com o CNJ e a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).
- Priorização e adequação da política interna de combate ao assédio moral e sexual e a todas as formas de discriminação. Incremento do combate ao racismo estrutural, por meio de cumprimento de cotas legais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
- Fortalecimento de práticas institucionais e estruturais que assegurem inclusão, acessibilidade e equiparação de oportunidades a magistrados e servidores com deficiência, assim como ao público em geral.
- Determinação aos servidores responsáveis do setor de atermação para que se limitem ao registro das reclamações trabalhistas.
- Implementação de uma política estruturada de equalização da força de trabalho, de modo a evitar que coexistam varas do trabalho sobrecarregadas e outras com capacidade subutilizada.
- Empenho de esforços do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no cumprimento dos prazos de julgamento no âmbito do segundo grau.
- Aumento da estrutura física e de pessoal do Cejusc, para seu melhor aproveitamento.
- Ajustamento do regime de teletrabalho e da presença institucional de juízes nas varas, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.
- Recomendação ao corregedor regional para que atue junto às Varas do Trabalho no sentido de promover a devida alternância e rotatividade nas designações dos peritos externos. O tema deve ser objeto de sensibilização junto a magistrados de primeiro grau.
Avaliação geral da correição
Para a presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Uchôa, o saldo da correição foi “bem positivo”. Segundo a magistrada, o procedimento permitiu identificar tanto os pontos que necessitam de implementação e ajustes quanto as práticas bem sucedidas que já fazem parte da rotina do Tribunal cearense, servindo como um valioso instrumento de transparência e aperfeiçoamento institucional.
A magistrada ressaltou que o Tribunal tem conseguido manter padrões de excelência em diversos setores, mas reiterou que o foco agora se volta para as recomendações feitas pelo órgão correicional. “O objetivo é assegurar que todas as orientações sejam integralmente cumpridas para elevar ainda mais a eficiência do atendimento ao jurisdicionado, consolidando os avanços conquistados e corrigindo eventuais falhas operacionais em prol de uma prestação jurisdicional mais ágil e efetiva”, finalizou.
Leia a íntegra da ata da correição ordinária realizada no TRT-7 (CE).
