Segundo o presidente da associação, Márcio Félix, a MP nº 1.340/2026 possui vários efeitos colaterais. “Entendemos que é uma situação de emergência, mas as leis de mercado não são feitas na ‘canetada’, elas têm o seu tempo”, afirmou
16/03/2026
O imposto de exportação de petróleo, instituído pelo Governo Federal a partir da Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026, possui vários efeitos colaterais, “igual um remédio”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Márcio Félix, à Brasil Energia durante o 1º Workshop ABPIP + ANP | 2026, realizado nesta segunda-feira (16) na Firjan, no Rio de Janeiro (RJ).
“Já houve um imposto de exportação antes, em 2023, e a medida caducou porque não foi apreciada. No momento, temos na Justiça um processo para cobrar de volta o valor que foi pago, e a primeira instância da Justiça Federal foi favorável a devolver o imposto que foi recolhido. Entendemos que é uma situação de emergência, mas as leis de mercado não são feitas na ‘canetada’, elas têm o seu tempo”, afirmou Félix.
O presidente da Abpip também afirmou que, historicamente, a alta do preço do petróleo não se sustenta por muito tempo. “O que temos são momentos de pico. Eu não sei quanto tempo vai demorar essa guerra, ou se ela vai demorar de fato, mas o risco não vai sumir. Só de ter uma ameaça, por exemplo, de uma bomba em um navio, já é um risco. O frete já subiu muito, assim como o seguro. Não se sabe até quando teremos esse preço mais alto [do barril]”, explicou.
Márcio também comentou sobre a decisão da Petrobras em aderir à MP nº 1.340/2026. “A Petrobras produz o diesel, ou seja, pra ela, compensa. E ela já anunciou aumento no preço do diesel. É diferente a aplicação para a Petrobras e para qualquer empresa que seja integrada do E&P ao refino. Para as independentes, que lidam com campos maduros e acumulações marginais, isso custa mais, pesa mais”, completou.
Fonte: Brasil Energia
