Presidente da Câmara deseja votar a proposta em plenário até julho
Por Beatriz Roscoe
12/03/2026
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), pretende apresentar seu parecer em abril e disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja votar a proposta em plenário até julho.
“Nossa ideia é que, no mês de abril, possamos apresentar nosso parecer à Comissão de Constituição e Justiça. Caso o parecer seja pela constitucionalidade e admissibilidade da proposta, possivelmente em meados de maio o presidente indicará uma comissão especial. O desejo é que, antes do período eleitoral, portanto antes do recesso que se inicia no fim de julho, essa proposta possa ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou Azi na quarta-feira (11), durante um almoço com representantes do setor produtivo, organizado pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN).
Segundo o deputado, há dois pontos que serão altamente discutidos e será preciso buscar convergência. “O primeiro é se é conveniente ou não trazer para o texto constitucional a redução da escala de 6×1 para 5×2, ou se, ao estabelecer uma redução da jornada de 44 para 40 horas, isso já implicaria naturalmente nessa mudança de escala”, ponderou.
O outro ponto de discussão é compreender quais serão exatamente os reflexos dessa mudança nos diversos setores da economia, uma vez que os impactos não serão lineares. “Há setores que, infelizmente, caso não haja alguma ação de proteção, poderão reduzir atividades ou empregos. Esse é o debate que precisaremos aprofundar para entender se o governo estará disposto ou não a colaborar com a construção de um texto que tenha consenso na sociedade e que encontre respaldo quando for submetido ao plenário da Câmara”, sustentou.
Na próxima semana o colegiado deve ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já foi convidado. Depois serão ouvidos representantes dos trabalhadores, por meio das principais centrais sindicais do país e, em seguida, os representantes dos setores produtivos, por meio das confederações patronais.
Para Azi, qualquer mudança exigirá discutir um período de implementação. “Em qualquer cenário, é importante que exista uma transição para que os setores possam se adequar às mudanças”, argumentou.
O relator também defendeu ser necessário aprofundar o debate para entender qual pode ser a participação do governo e se haverá necessidade de alguma compensação para que determinados setores não arquem sozinhos com o impacto da mudança na regra.
“Se observarmos o que aconteceu em outros países que reduziram a jornada, como Bélgica e França, o governo participou do processo com algum tipo de compensação, como desoneração da folha ou incentivos fiscais durante o período inicial de implementação. Portugal seguiu um caminho diferente e enfrentou problemas, como redução do número de empregos e queda de produção”, disse.
Questionado sobre as declarações do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, de que a CCJ deveria enterrar a PEC, Azi minimizou. “Hoje o debate já evoluiu”, ponderou.
Também na quarta, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), classificou a PEC como “eleitoreira”. Ele participou de um evento em Brasília, ao lado de Rueda. “É um debate muito eleitoreiro. Nós vamos ter que enfrentar essa discussão, tem que existir um apoio popular. Mas vamos ter que ter a responsabilidade de não botar isso só na conta do empresariado.”
A PEC do fim da escala 6×1 divide governo, representantes dos trabalhadores e o setor produtivo. Em audiência pública para discutir o tema esta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou estudo elaborado pela pasta que indica que a redução da jornada teria impacto financeiro direto de 4,7% na folha de pagamento. Conforme o ministério, o efeito “é perfeitamente absorvível, gerando ganhos de produtividade e redução de custos ocultos”.
Por outro lado, entidades setoriais avaliam que a medida terá impactos negativos. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o custo de adequação no setor de serviços poderá chegar a R$ 235,8 bilhões anuais.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas poderá elevar os custos das empresas com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano. (Colaborou Mariana Andrade)
Fonte: Valor Econômico
