O programa Gas Release tem como objetivo acelerar a entrada e a expansão de comercializadores na demanda firme não térmica atendida pela malha integrada. Bruno Moura, superintendente de Defesa da Concorrência (SDC) da ANP, deu detalhes dos próximos passos do programa
10/03/2026
A ANP pretende implementar o 1º ciclo do programa Gas Release entre 2027 e 2030, informou o superintendente de Defesa da Concorrência (SDC) da ANP, Bruno Moura, durante o 1º Workshop do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release), realizado nesta terça-feira (10) na sede da FGV, no Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com a ANP, o mercado brasileiro de gás natural permanece concentrado e com baixa concorrência, o que compromete a formação eficiente de preços e a entrada de novos agentes.
“Experiências internacionais demonstram que programas de gas release podem atuar como instrumento regulatório para corrigir falhas de mercado e catalisar o processo de abertura competitiva, impondo a agentes dominantes a obrigação de disponibilizar parte de seu gás em condições transparentes e não discriminatórias”, afirma a agência reguladora em sua Agenda Regulatória 2025-2026.
Ainda segundo a ANP, embora previsto no art. 33 da Lei nº 11.134/2021 (Nova Lei do Gás) e na Resolução CNPE nº 3/2022, o Gas Release carece de avaliação quanto à necessidade, ao desenho e à forma de implementação no Brasil, configurando um problema regulatório.
Desta forma, o objetivo do Gas Release é acelerar a entrada e a expansão de comercializadores na demanda firme não térmica atendida pela malha integrada, “promovendo maior concorrência, liquidez e reduzindo a dependência do agente dominante”, segundo a apresentação de Moura.
A ideia é que esse primeiro ciclo seja uma liberação anual com volumes a serem ajustados a partir de monitoramento. O produto — formado pela molécula e pela capacidade de infraestrutura até o ponto de entrega — terá duração de 12 meses, com possibilidade de produto semestral no primeiro ano.
A meta indicativa para o primeiro ciclo é reduzir a participação da Petrobras nesse segmento (não térmico — malha integrada), com metas anuais intermediárias e mecanismos de ajustes. Os participantes elegíveis serão os comercializadores (sem relação de controle/coligação com a Petrobras) e consumidores livres.
No momento, o programa Gas Release está nos estudos preliminares, cuja etapa vai até maio deste ano, segundo a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP. Depois, passará pela Análise de Impacto Regulatório (AIR), minuta de ato normativo, consulta e audiência públicas e, por fim, aprovação e publicação, conforme o cronograma reproduzido abaixo:
Segundo Moura, os próximos passos incluem:
- Envio de questionário aos agentes de mercado nos próximos 10 dias para coleta de contribuições sobre o desenho do programa, incluindo a estrutura e tamanho dos lotes; a periodicidade dos leilões; e a duração dos contratos, ponto de entrega e demais aspectos operacionais;
- Formalização da atualização do Diagnóstico Concorrencial, incorporando dados recentes do mercado e contribuições recebidas;
- Definição preliminar do formato do leilão, incluindo modelo de precificação; regras de elegibilidade e limites por participante; e diretrizes para cessão de capacidade (capacity release) e mecanismos de monitoramento.
Fonte: Brasil Energia
