Em simulação enviada ao MME e à Aneel, Enel indica custo potencial de até R$ 3.206/MWh
23/02/2026
A Enel Brasil solicitou ao MME e à Aneel, em carta enviada aos órgãos reguladores na última sexta (20), a revisão das regras de cobrança do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), alegando que a metodologia atual impõe custos desproporcionais aos agentes que exportam energia elétrica e pode comprometer a viabilidade econômica dessas operações.
Por meio de sua subsidiária de comercialização, a Enel Trading, a companhia possui autorização do MME para exportar energia ao Uruguai e à Argentina, participando de processos competitivos de exportação de excedentes hidrelétricos do SIN.
Segundo a empresa, o encargo é calculado com base na demanda máxima horária registrada no mês, independentemente do número de horas efetivas de uso da rede. A Enel citou um caso ocorrido em janeiro de 2025, quando exportou energia ao Uruguai em apenas 11 horas ao longo de todo o mês, sempre fora do horário de ponta, mas teve o ERCAP calculado com base em uma demanda máxima de 361 MW, elevando significativamente o custo unitário da operação.
Simulações apresentadas pela companhia indicam que o encargo estimado pode variar de R$ 32,72/MWh a R$ 3.206,21/MWh para exportadores, dependendo do volume exportado, enquanto consumidores típicos enfrentariam custo de cerca de R$ 9,91/MWh.
Estudo anexo também enviado aos órgãos pela Enel aponta ainda que, com a entrada em operação das usinas contratadas nos leilões de reserva de capacidade a partir de julho de 2026, o ERCAP tende a crescer, elevando o custo da exportação e exigindo volumes mínimos elevados para viabilizar economicamente as operações.
A empresa defende a adequação da regulamentação ao artigo 9º da Lei nº 15.269/2025, que alterou a Lei nº 10.848/2004 e determina que o critério de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade deve considerar não apenas o volume de consumo ou geração, mas o perfil de carga dos usuários — incluindo, no caso de exportadores, o perfil efetivo de exportação.
Segundo a Enel, sem ajustes, o atual modelo pode comprometer a competitividade do Brasil no intercâmbio internacional e limitar a exportação de excedentes de geração hidrelétrica.
Fonte: Brasil Energia
